Docentes aprovaram, no 41º Congresso do ANDES-SN, resoluções que orientarão as lutas da categoria no próximo período.
Foram aprovadas uma série de deliberações referentes à atuação em conjunto com as demais entidades de servidores e servidoras públicos federais como, por exemplo, priorizar e intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto dos gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa, entre outras.
As deliberações ocorreram durante a plenária do Tema II – Plano de Lutas dos Setores, que teve início na quarta-feira (8) e foi concluída no final da tarde de quinta (9), na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
“A aprovação do Plano de Lutas do setor das federais foi fundamental, pois evidencia os desafios que a categoria docente terá neste ano de 2023”, avalia o professor Caiuá Cardoso Al-Alam, que é um dos representantes da Sesunipampa no evento.
“Também fortalece a luta para reverter ataques que tem nos sufocado no serviço público e na educação, como a EC 95, o teto dos gastos sociais, e o projeto da Reforma Administrativa, PEC 32. Ainda, outras pautas importantes foram aprovadas, como a revogação da portaria que amplia a carga horária de EAD em até 40% nos cursos presenciais, a campanha da reposição salarial, a luta pela ampliação das políticas de permanência estudantil e do fortalecimento da política de cotas”, relata.
O ANDES-SN afirma que reforçará a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, com a reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94% e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal.
O Sindicato Nacional irá, ainda, priorizar e intensificar a luta, em articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal. Dará também continuidade à luta contra as intervenções realizando campanha nacional sobre o tema, ao longo deste ano, com recursos do Fundo Único do ANDES-SN.
Docentes aprovaram também que o ANDES-SN e as seções sindicais realizarão debates para fortalecer a luta pelas cotas, a fim de garantir sua continuidade e ampliação para a graduação, pós-graduação e concursos para servidores e servidoras técnico-administrativos e docentes, além de intensificar e ampliar a luta pela assistência estudantil. Também foi aprovado inserir, na mesa de negociação com o Ministério da Educação, a revogação da portaria do MEC 2117/2019, que define 40% de carga horária EAD para cursos presenciais em todas as áreas.
*Texto editado do ANDES-SN.
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