Ação cobra reparação dos danos causados a indígenas durante ditadura no RS; entidades querem ser ouvidas
- assessoriasesunipa
- 16 de ago. de 2024
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O coordenador do Conselho Indigenista Missionário na Região Sul (CIMI Sul), Roberto Liebgott, afirmou que não há compensação monetária que possa reparar as crueldades cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil. O objetivo da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) é expor esses crimes e afirmar a responsabilidade do Estado Brasileiro. A ação, movida em 26 de março, requer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado do Rio Grande do Sul sejam responsabilizados pelos danos materiais e morais sofridos pelas comunidades Kaingang e Mbyá-Guarani.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e o CIMI solicitaram o status de amicus curiae na 9ª Vara Federal de Porto Alegre para contribuir com a ação. A petição destaca as consequências duradouras da opressão colonial e os abusos sofridos, incluindo o impacto específico sobre as mulheres indígenas, apoiada por documentos oficiais e julgados internacionais.
Fonte: Brasil de Fato
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