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ANDES-SN em luta contra o PL da gravidez infantil

Criança não é mãe!


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24, o PL da Gravidez Infantil.


O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do projeto que pretende equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive para os casos previstos em lei. As meninas até 13 anos serão as mais afetadas, se a proposta for aprovada, pois são as maiores vítimas de estupro no país. Outros 32 parlamentares também assinam o projeto como coautores e coautoras.


O ANDES-SN considera o aborto legal, seguro e gratuito uma questão de saúde pública fundamental para a vida das mulheres, meninas, jovens e pessoas que gestam. O PL 1904/24 não pretende proteger a vida das crianças, mas sim, criminalizar mulheres e meninas.



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