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Após “PL do Estupro”, políticos bolsonaristas têm novos projetos que ameaçam aborto legal


Após o Congresso Nacional recuar na urgência da votação do Projeto de Lei 1.904 de 2024, que equipara a interrupção da gestação com mais de 22 semanas ao crime de homicídio, parlamentares bolsonaristas propuseram novos projetos que ameaçam o direito ao aborto legal em casos de estupro.


O deputado Marcos Pollon (PL-MS) propôs anexar o PL 1920/2024 ao PL 1904, criminalizando médicos que realizarem abortos após 22 semanas com penas de cinco a 18 anos de prisão. Em 19 de junho, um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiar o debate sobre o “PL do Estupro”, 35 deputados apresentaram o PL 2.499/2024, que obriga unidades de saúde a notificar a polícia em casos de aborto devido a estupro.


O projeto também exige que unidades de saúde preservem fragmentos do feto para entregá-los às autoridades.


Fonte: Agência Pública



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