Imagem: Reprodução UFJF
Apesar de o Brasil ser um país bastante desigual no que diz respeito às relações econômicas, étnicas e raciais, as políticas de ações afirmativas no ensino superior têm como marco inicial o ano de 2003, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) adotou a obrigatoriedade de cotas para negros e negras e estudantes oriundos da rede pública de ensino. A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) destina vagas específicas em ingresso na graduação para pretos, pardos, indígenas e estudantes oriundos de escolas públicas de baixa renda. No site da instituição, ao buscar informações a respeito de políticas de ação afirmativa para pós-graduação, para estudantes oriundos de comunidades quilombolas e para concursos, as informações são incompletas. Para a pós-graduação não há nenhuma informação a respeito da quantidade de vagas destinadas ou uma orientação para os campi. Para Indígenas Aldeados e Moradores das Comunidades Remanescentes de Quilombos, o último edital disponível no site oferece 20 vagas, 10 para cada grupo étnico, distribuídas entre todos os cursos de graduação da universidade. A respeito dos concursos públicos, e da efetivação da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos/as negros/as, a página que direciona para os editais não é encontrada. Além desses processos, existe o ingresso específico do Curso de Educação do Campo – licenciatura, organizado em regime de alternância e com calendário diferenciado.
A estudante do curso de Educação do Campo e integrante do Coletivo Indígena e Quilombola, Fabiani Alves, relata que desde 2018 não há edital para Bolsa Permanência. Por consequência disso, ela e outros/as estudantes estão fazendo uma arrecadação financeira para que alguém do coletivo possa ir até Brasília pressionar o MEC para abertura de novos editais nesta modalidade de assistência. Além disso, segundo Fabiani, “nós somos poucos pela questão da permanência, é difícil a gente permanecer. Tivemos poucos ingressos nos processos seletivos específicos e muito em função da permanência”. Marta Messias, da Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão (ADAFI) afirmou, em entrevista, que “nossa Universidade sofreu cortes como todas as Universidades e Institutos Federais”, mas que buscam soluções juntamente com a PRAEC e o Coletivo Indígena e Quilombola. Também informou que a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proext) em breve lançará um edital para estudantes, no entanto, não informou data e tampouco se há previsão para edital que abarque as demandas das ações afirmativas.
De acordo com a professora Suzana Cavalheiro de Jesus, da Educação do Campo do campus Dom Pedrito e diretora da Sesunipampa, os estudantes indígenas e quilombolas “seguem em suas comunidades. Há possibilidade de auxílio digital, mas isso comporta basicamente o pagamento de um pacote de dados de internet”. Além disso, Suzana afirma que os e as estudantes estão preocupados, pois não sabem se haverá renovação pelo Ministério da Educação (MEC) das Bolsas Permanência.
As políticas de ações afirmativas abarcam, além da reserva de vagas, ações de assistência estudantil, fundamentais para a permanência de estudantes até a conclusão de seus respectivos cursos. Para isso, as casas de estudantes, restaurantes universitários, auxílio moradia, auxílio transporte e outros, precisam existir concomitantemente com a reserva de vagas. No entanto, o ano letivo, com a abertura do semestre em junho deste ano, iniciou sem edital de assistência para novos ingressantes e a Reitoria não dá qualquer indício se a universidade terá condições orçamentárias para tal.
O processo seletivo da educação do campo, como já mencionado, possui um edital específico. Para Suzana, ainda que a Unipampa adote a política de reserva de vagas, ela entende que as ações afirmativas estão para além disso. “Nosso público prioritário são povos e comunidades que mantêm suas condições materiais de existência vinculadas ao território, ao manejo da terra. Na Unipampa, somos o curso de graduação com o maior número de estudantes indígenas. A falta de um sólido planejamento de assistência estudantil durante o período da pandemia para esse público afetou profundamente a permanência desses estudantes”, afirma. Com a falta de assistência sólida, estudantes acabam trancando a matrícula ou desistindo do curso. Suzana vivenciou algumas situações exemplares a respeito das problemáticas da falta de recursos para discentes em vulnerabilidade social. “Tivemos trancamento de matrícula motivado por necessidade de trabalho remunerado: estudante contratada por frigorífico, com uma rotina de trabalho que lhe faz sair de casa às 11h da manhã e retornar na parte da noite. Outras que não possuem condições adequadas de acesso à internet, que precisam de apoio nas atividades acadêmicas e que fizeram a opção de se afastarem do curso neste período. Não é coincidência que o público mais afetado pelo ensino remoto e pelos cortes de orçamento seja justamente um público que teve negado, historicamente, o acesso à educação superior”.
A ausência de informações, a falta de diálogo e o silêncio da Reitoria e das Pró-Reitorias da Unipampa, diante de um contexto político com um governo que age de maneira semelhante, tem sido a política desta instituição. Ignoram o problema com posturas evasivas enquanto centenas de estudantes aguardam os recursos que lhes garantem alimentação e moradia, duas necessidades basilares para a permanência estudantil.
De um lado, na macropolítica, o governo de Bolsonaro avança com o desmatamento e retirada de direitos dos povos indígenas. De acordo com o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2019, houve um aumento de 135% dessas ocorrências de violência aos povos indígenas em relação ao ano anterior. Segundo o relatório, as motivações são: a exploração ilegal de madeira, a abertura de garimpos e a expansão de áreas para produção agropecuária, além de pesca e caça predatórias e grilagem de terra. Além da violência, o negacionismo que ronda esse governo é conduzido por políticas de apagamento histórico. O atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, ameaçou a eliminação de mais de 9 mil obras do Acervo da Biblioteca da instituição, incluindo obras e arquivos de importantes intelectuais, políticos como Carlos Marighella, e escritores/as negros e negras.
Enquanto isso, por outro lado, a Unipampa, mesmo com cortes gradativos nos últimos anos e o corte de mais 20% do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2020, mantém as informações dispersas, não atualizadas, não dá declarações e explicações à comunidade acadêmica e sequer denuncia o retrocesso imposto pela política econômica de Paulo Guedes à educação e aos serviços públicos brasileiros. “Entendo que a reitoria ainda não possui clareza da diversidade sociocultural e econômica dos estudantes da Unipampa”, diz Suzana. Como exemplo, “no início da pandemia houve doação de notebooks feita por meio da receita federal. Dentre os estudantes contemplados estavam estudantes indígenas e quilombolas vinculados ao Programa Bolsa Permanência MEC. Porém, estes não correspondiam à totalidade dos estudantes indígenas e quilombolas da Unipampa. Logo, muitos estudantes ficaram de fora deste planejamento e a Reitoria não tinha estes dados”. Segundo a diretora da Sesunipampa, a falta de vínculo sólido com as comunidades contribui para a falta de diálogo e compreensão da realidade vivida por estudantes indígenas e quilombolas.
A pandemia acentuou a precariedade da vida em um contexto de crise hídrica, elétrica, econômica e política. Sem políticas públicas não há como sobreviver no país, sequer se manter na universidade. Uma geração inteira de estudantes pode estar comprometida e é necessário que ações de denúncia e pressão política aconteçam, sobretudo em defesa de um maior orçamento universitário que seja capaz de atender as demandas da realidade. Nesse sentido, é fundamental a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um limite de gastos e congela os recursos públicos por 20 anos. Em 2022, as políticas de ações afirmativas, fundamentalmente as cotas sociais e raciais, serão reavaliadas. É um momento importante para estar atento/a e evitar mais retrocessos.