Assembleia Legislativa do RS aprova por unanimidade política de prevenção ao abuso infantil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/2024, que institui o Programa Libertar como política pública estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. De autoria da deputada Laura Sito, a proposta é inspirada em uma iniciativa da Polícia Civil que promove ações educativas em escolas, com foco na prevenção de abusos e no fortalecimento da rede de proteção.

O programa atua por meio de palestras com estudantes e professores, criando um ambiente de confiança que estimula a escuta de vítimas e o rompimento do silêncio. Em 2025, foram realizadas 164 ações em 39 municípios, alcançando cerca de 12,5 mil pessoas. As atividades contribuíram diretamente para a geração de denúncias, resultando em boletins de ocorrência, medidas protetivas e prisões preventivas, evidenciando o impacto prático da iniciativa.

A aprovação da lei ocorre em um cenário de aumento dos casos de violência no estado. Em 2024, o Rio Grande do Sul registrou mais de 12 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, com destaque para os casos de violência sexual, muitos deles ocorrendo dentro do ambiente familiar. Diante desse contexto, a transformação do programa em política pública busca garantir continuidade, estrutura e alcance das ações de prevenção.

Além disso, o principal desafio apontado é a implementação efetiva da política, com garantia de recursos e integração entre áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública. A expectativa é que, ao fortalecer a prevenção desde a infância, o programa contribua para interromper ciclos de violência e ampliar a proteção às vítimas em todo o estado.