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Caso da professora Letícia segue em tramitação mesmo após absolvição no Consuni

05 de maio de 2022


Foto: Unipampa/Divulgação


Advogado(a)s do caso da professora Letícia de Faria Ferreira, dos escritórios RCSM Advocacia e da Paese, Ferreira e Advogados Associados, informaram, na tarde desta quarta-feira (04), que o caso da docente segue em tramitação devido a um recurso feito pela Reitoria da Unipampa antes da absolvição no Consuni.


De acordo com nota dos advogados, “após o ajuizamento de mandado de segurança, foi concedida liminar para suspender a demissão da professora Letícia e determinar o processamento do recurso por ela interposto no órgão colegiado máximo da Unipampa, o Consuni. Dessa decisão, a Unipampa apresentou um recurso ao próprio Juízo buscando reverter a remessa dos autos ao Consuni para apreciar o recurso da professora”.


Ainda segundo a nota, “antes de ser apreciado esse recurso, foi realizada a sessão de julgamento do recurso da professora que culminou com sua completa absolvição. Sem que tal andamento tenha sido informado no processo, o Juízo acabou suscitando dúvidas a respeito da necessidade de tramitação do recurso enquanto pendente uma solução definitiva do mandado de segurança”.


Dessa maneira, “prontamente, a professora informou nos autos do mandado de segurança que, na prática, a sessão do Consuni já tinha apreciado o recurso e, portanto, nem mais fazia sentido a pretensão da Unipampa. Confrontado com essa situação, o Juízo resolveu que irá, agora, apreciar o mérito do mandado de segurança e proferir uma sentença conclusiva, que ainda poderá ser objeto de recurso das partes, mas encerrará a tramitação em Primeira Instância”.


A defesa da professora Letícia destaca, portanto, dois pontos importantes: “(i) no mandado de segurança, discute-se apenas a forma de tramitação do recurso interposto pela professora, já que a Unipampa pretendia excluir a possibilidade de apreciação da questão pelo Consuni, o que foi, até o momento, considerado ilegal pela Justiça; (ii) apesar das vitórias sucessivas que têm sido obtidas pela professora Letícia, as decisões judiciais proferidas são precárias (em oposição a definitivas) e a Unipampa tem trabalho para reverter e manter a equivocada portaria que demitiu a professora Letícia”.


Por fim, o(a)s advogado(a)s concluem que, “em suma, até que tenhamos uma solução definitiva, o que certamente será prontamente noticiado, é necessário manter vigilância permanente e seguir a mobilização para garantir a absolvição da professora Letícia”.


Assessoria Sesunipampa


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