top of page
Buscar
  • assessoriasesunipa

Dia do/a Servidor/a Público/a: um dia de luta e em defesa dos serviços públicos

27 de Outubro de 2021


Servidores e servidoras em ato Fora Bolsonaro em Brasília, durante a Jornada de Lutas Contra a PEC 32. Foto: Andes-SN.


No dia 13 de setembro teve início, em Brasília/DF, a Jornada de Lutas Contra a Proposta de Emenda à Constituição de n° 32/2020 (PEC 32). A Proposta faz parte do pacote de reformas que há mais de 5 anos assola o Brasil em mudanças dramáticas para trabalhadores e trabalhadoras. Desses anos para cá, já passaram a Lei da Terceirização (nº 13.429/2017), a Lei da Reforma Trabalhista (n° 13.467/2017), a Reforma Previdenciária (EC n° 103/2020), o Teto de Gastos (EC 95/2016) e outras dezenas de políticas que tiram do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras a verba para pagar a conta da crise de um sistema econômico que sustenta ricos e mantém a desigualdade social.


Apesar do governo insistir em afirmar que a PEC da Reforma Administrativa irá afetar apenas servidores/as, o que já é um retrocesso nos direitos trabalhistas, a verdade é que irá interferir no acesso aos serviços públicos por toda a população. O Andes-Sindicato Nacional, a Sesunipampa, demais seções sindicais, servidores e servidoras de diferentes categorias estão há 7 semanas intensificando ações de panfletagem e de diálogo com a população, bem como organizando intervenções artísticas e cobrando posicionamento de parlamentares.


Segundo Rivânia Moura, presidente do Andes, “a perspectiva é que nas próximas semanas a gente continue até a derrubada desse projeto”. Para ela, “o projeto já demonstra uma fragilidade nesse governo que, mesmo sendo prioridade na pauta econômica, não consegue levar adiante a votação”. Nesse sentido, Rivânia acredita que a atuação dos sindicatos e centrais sindicais tem surtido efeito. “Vários deputados e deputadas já demonstraram a importância da nossa mobilização, a importância do que a gente está fazendo nas ruas tem contribuído para discussão dentro da Câmara dos Deputados no sentido de barrar esse projeto e é por isso que a gente precisa continuar”.


Dessa maneira, ao redor do Brasil, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias denunciam o descaso com a população que já ultrapassa os 20 milhões de pessoas em condição de fome, além de mais de 15% de desempregados/as. Retirar direitos é acentuar a desigualdade em um cenário já bastante dramático.


Agenda neoliberal

A Reforma Administrativa faz parte de um grande pacote de ajuste fiscal que, antes da pandemia já se apresentava como um projeto de governo dando continuidade ao golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016. Com a pandemia, a crise econômica se acentuou, devido ao fato de que a gestão econômica do país precisou suprir necessidades que não estavam no planejamento orçamentário da União.


No entanto, ao mesmo tempo, ricos não poderiam admitir perder lucro e foram não só as pessoas que mais segurança tiveram durante a pandemia, sobretudo em seu pico, como as que mais enriqueceram. Segundo uma pesquisa da Oxfam, o patrimônio dos super-ricos brasileiros cresceu US$34 bilhões durante a pandemia. Com a justificativa de que a crise agrava o país, o governo Bolsonaro, a partir do ministério da economia sob comando de Paulo Guedes, reforça o argumento da privatização, do ajuste fiscal, da flexibilização trabalhista, do corte de verbas para saúde e educação, enquanto ricos ficam cada vez mais ricos. A crise é para quem, afinal?


Segundo Rivânia, “é muito explícito que a motivação do governo na Reforma Administrativa, desde a campanha eleitoral, já se apresentava desde o início como pauta prioritária pois atende aos interesses do capital que ajudou a eleger esse governo para fazer uma política de ajuste fiscal mais severa”. Dessa maneira, o governo tem como projeto de gestão “uma política em que a atuação do Estado para as necessidades sociais passa a ser mínima e abre, indiscriminadamente, todas as áreas do estado para iniciativa privada. E a PEC 32 deixa muito evidente que o projeto é tornar o Estado subsidiário, ou seja, o Estado só atuar onde não for de lucratividade ampla para o mercado”.


Em março de 2020, o Banco Central (BC) anunciou um pacote de medidas na soma de R$1,216 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o mercado devido às incertezas que trariam a pandemia. Ou seja, antes mesmo do Brasil anunciar o isolamento e seguir as medidas da Organização Mundial da Saúde, sob protesto do presidente, o BC deu suporte trilionário ao mercado, enquanto famílias são cada vez menos subsidiadas pelo Estado brasileiro.


Além disso, o Governo Federal gasta 40% do seu orçamento para o pagamento de juros da dívida pública que nunca foi auditada. Só em 2019, foram destinados mais de R$1 trilhão para o sistema financeiro.


Mitos e verdades sobre o funcionalismo público no Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumenta que o funcionalismo público no Brasil utiliza muito da verba da União. No entanto, quase 70% dos servidores são municipais e recebem até 3 salários mínimos.


Segundo Rivânia, a realidade não condiz com os argumentos do ministro. Mas “essa é a argumentação do governo, de que essa reforma é para acabar com privilégio. Ela é uma argumentação que pode convencer facilmente porque nós estamos em uma situação ampla de desemprego, com um índice de 20 milhões de pessoas que passam fome, que estão na fila dos ossos, que estão disputando caminhão de lixo para conseguir alimentar os seus filhos, para conseguir se alimentar. Usar o servidor público como responsável por isso, visa convencer de que a reforma é boa”.


De acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os países que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA).


Outro ponto importante da PEC 32 é como ela irá facilitar a corrupção e a contratação de cargos de confiança para gerir hospitais e aumentar a terceirização de trabalhadores/as, inclusive da categoria docente, nas universidades.


Durante a CPI da Covid-19, no Senado Federal, dois casos emblemáticos demonstraram a importância de servidores/as públicos concursados para uma gestão isonômica nas instituições. O primeiro foi o caso do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que denunciou indícios de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O segundo, e mais recente, é o do escândalo da Prevent Sênior que coagiu médicos/as a fazerem o tratamento precoce com Kit Covid em seus pacientes; caso contrário, eram demitidos/as. Casos como esse podem ser ilustrativos dos riscos de defender interesses privados. Dessa maneira, o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro serviu de instrumento lucrativo para algumas empresas.


A Reforma Administrativa é mais um projeto político de favorecimento em um governo denunciado no escândalo das rachadinhas por empregar a família inteira em cargos públicos e ficar com parte do salário.


Desigualdades

Segundo matéria do Andes-SN, a Rede Brasileira de Mulheres Cientistas aponta que as mulheres serão as mais atingidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, uma vez que a reforma afeta diretamente a parcela dos cargos operacionais e de atendimento à população, que são majoritariamente ocupados por mulheres — como profissionais da educação, saúde e assistência. Em 2017, as mulheres representavam 62% da força de trabalho no Executivo, nos três níveis – municipal, estadual e federal.


De acordo com dados do Atlas, em 2020 o salário líquido médio de um homem branco no Executivo Federal foi 1,13 mais alto que o de uma mulher branca, 1,40 maior do que um homem negro e 1,51 acima do salário líquido médio de uma mulher negra. Portanto, a PEC 32 também tem um recorte racial importante, afetando ainda mais as mulheres negras.


Campanha Nacional

Na quinta-feira (28), Dia do/a Servidor/a Público/a, a categoria irá realizar mobilizações em todo o país para denunciar o projeto que acaba com os serviços públicos no Brasil.


A luta continua, em defesa das liberdades democráticas e do povo brasileiro!


Saiba mais


Assessoria Sesunipampa


25 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page