19 de janeiro de 2022
Campus São Borja da Unipampa. Foto: Divulgação
Uma denúncia realizada em 2015 sobre possíveis irregularidades em um concurso público para contratação de docente na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) resultou na demissão, este ano, da professora que denunciou o caso.
Em julho de 2015, a Unipampa realizou concurso público para contratação de docente no Campus São Borja. A professora da instituição Letícia de Faria Ferreira fazia parte da banca de seleção e constatou algumas irregularidades durante o processo. A fim de seguir com os procedimentos legais, na ocasião a docente recomendou averiguações aos órgãos competentes da universidade, sendo eles a direção do Campus São Borja, a coordenação do Curso de Ciências Humanas, a Comissão de Ética e a Ouvidoria da Unipampa. Além da docente, alguns candidatos que concorreram ao concurso também protocolaram denúncia de irregularidades e, a partir disso, foram abertos processos judiciais e administrativos que tramitaram na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da universidade.
Apesar disso, a reitoria da Unipampa, à época, homologou o concurso e nomeou o candidato, desconsiderando a instância interna responsável pela apuração dos eventos do concurso. No entanto, a Justiça Federal suspendeu a nomeação. Após investigação, a Comissão de Ética da instituição deferiu a denúncia e recomendou a anulação do concurso.
A partir desse momento, a professora Letícia passou a responder por diversas intimações advindas da Administração e, em janeiro de 2018, o reitor Marco Antonio Fontoura Hansen acatou a denúncia da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (COPSPAD), orientando a penalização da servidora, através da demissão. Em março de 2018, no dia 7, a Sesunipampa e a assessoria jurídica realizaram audiência com o reitor, que, após grande pressão nacional do Andes-SN e demais pessoas da comunidade acadêmica, prometeu rever o caso.
Ao longo dos últimos anos, além de plenária realizada no Campus Jaguarão com apoio de discentes, docentes, técnicos/as administrativos/as e trabalhadores/as terceirizados/as, a situação contou também com acompanhamento jurídico do sindicato para enfrentar esta arbitrariedade que põe em risco a lisura dos processos internos, que devem ser democráticos e imparciais, considerando apenas questões de cunho acadêmico.
Desconsiderando todos esses fatores, a demissão da docente Letícia de Faria Ferreira foi decretada na última sexta-feira, 14 de janeiro de 2022, em meio ao recesso acadêmico e durante o período de pandemia. O processo estava parado desde 2018, após audiência com o reitor Hansen e, faltando poucos dias para prescrever, a comunidade acadêmica foi pega de surpresa com a notícia.
Os advogados dos escritórios Paese, Ferreira & Associados e da RCSM Advocacia, que atuam na defesa da docente, informaram que a reitoria da Unipampa justificou a demissão de Letícia com base no Regime Jurídico Único, acusando-a de “opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço” e de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”, além da acusação de improbidade administrativa.
Para os advogados, "é evidente que a conduta da docente não teve presente nenhum dos elementos apontados, pois a denúncia feita teve o intuito de apurar a lisura do certame que estava ocorrendo e foi encaminhada para a diretoria do campus e para a ouvidora, posteriormente”. Nesse sentido, na avaliação dos advogados, “justificar que a referida conduta representa a tentativa de obter proveito pessoal é uma ilação que não encontra respaldo nos fatos”.
A acusação de improbidade administrativa é ainda mais grave, pois ela tem repercussão na esfera penal “pela configuração, em tese, da prática de crime por parte da docente”. Dito isso, “o argumento que inaugura a acusação é de que a docente teria distorcido a verdade dos fatos ocorridos no concurso, induzindo a Administração Superior a falhas administrativas”, comentam.
O caso pode abrir precedente para outras situações
Diante de casos em que docentes denunciam possíveis irregularidades em processos internos das universidades, o que se verifica são algumas situações em que o/a denunciante sofre represália pela denúncia através de processo disciplinar aberto pela Administração. No entanto, a assessoria jurídica da Sesunipampa não tem conhecimento de outros casos de demissão de um/a denunciante como ocorre neste caso na Unipampa.
Esse cenário, portanto, de acordo com a previsão dos advogados, pode abrir brechas jurídicas para demissão de qualquer outro servidor ou servidora em qualquer instituição que, por alguma razão, indique irregularidades em concursos e solicite investigação interna. A universidade, ao infringir este procedimento legal, permite que possíveis atos de corrupção e de favorecimento ocorram na instituição. Diante de um contexto de Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional n° 32), com o objetivo justamente de flexibilizar as contratações e demissões, a Unipampa inaugura os riscos que servidores/as podem vivenciar caso a Proposta seja aprovada.
Segundo os advogados de defesa, “a ideia é justamente passar este recado. A intenção da Administração quando pune algum servidor que denuncia uma suposta irregularidade é reprimir seu encaminhamento e averiguação, sob pena de perseguição para quem denuncia”.
A situação ainda pode ser revertida
O caso não está completamente perdido, mas, para reverter a situação é necessária uma atenção especial, pois não foram esgotados, dentro da instituição, os procedimentos relativos ao debate e ampla defesa.
A assessoria jurídica da Sesunipampa, que atua na defesa de Letícia, explica que deve haver remessa do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao Consuni, o que não foi feito pela Administração. Devido a isso, “serão tomadas medidas para que o mais breve possível a justiça possa ser restabelecida". A instituição também pode reverter a situação retirando a demissão da docente.
Em reunião com ampla participação da comunidade acadêmica, no dia 18 de janeiro, o Conselho do campus Jaguarão e a Direção do mesmo campus pediram a revogação da demissão de Letícia Ferreira e que o caso passe pelo Consuni. Além disso, na noite de ontem (18), servidores/as e discentes do Campus Jaguarão decidiram paralisar todas as atividades até que a reitoria marque uma audiência com a comunidade acadêmica.
A mobilização de servidores/as, discentes e da seção sindical, resultou, de maneira vitoriosa, na convocação do Consuni para o dia 31 de janeiro. Com isso, espera-se que a demissão seja anulada e a professora Letícia de Faria Ferreira seja reintegrada ao quadro docente da Unipampa.
Em nota, a diretoria da Sesunipampa repudiou a situação e manifestou apoio à docente, exigindo a revogação da demissão.
Assessoria Sesunipampa