O orçamento destinado à educação e as estratégias de financiamento das universidades públicas, como a Unipampa, têm sido tema de intensos debates sobre o futuro da educação no Brasil. Recentemente, na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) do ANDES-SN, realizada em Porto Alegre nos dias 23 e 24 de novembro, o professor da UFPE Paulo Rubem Santiago, educador e ex-deputado federal, foi convidado a fazer uma fala sobre a estruturação do orçamento federal a vista das amarras das políticas neoliberais. Em um painel recente promovido pela Revista Brasil de Fato, o professor fez uma análise contundente sobre as diretrizes orçamentárias para a educação e as propostas contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das universidades federais. Durante o evento, ele abordou as implicações da precarização do ensino público e o impacto dos cortes orçamentários, além de alertar sobre os desafios impostos à autonomia acadêmica e ao papel social das universidades, como a Unipampa.
Para Paulo Rubem, o orçamento da educação no Brasil reflete uma política fiscal que ignora as necessidades reais das universidades, comprometendo a capacidade dessas instituições de atender à crescente demanda acadêmica e às necessidades da sociedade.
“O orçamento da educação precisa ser tratado como prioridade, não como uma linha a ser cortada em momentos de crise. A universidade deve ser financiada adequadamente para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos”, afirmou Rubem durante o painel. Ele destacou que, diante do ajuste fiscal e da privatização dos recursos públicos, as universidades têm sido forçadas a buscar alternativas de financiamento, como as parcerias público-privadas (PPPs) e convênios com a iniciativa privada. No entanto, Rubem considera essas alternativas arriscadas, pois podem comprometer a autonomia das universidades e transformar o ensino público em um mercado voltado para o lucro, em detrimento da formação crítica e do papel social da educação.
Rubem também criticou o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), um documento orientador da gestão das universidades federais. Para ele, o PDI muitas vezes se transforma em um instrumento burocrático, desconectado das necessidades reais das instituições e das comunidades acadêmicas. No caso da Unipampa, a proposta do PDI 2025-2029 apresentada pela reitoria foi criticada pela Sesunipampa, no que tange ao orçamento, por defender a busca de “fontes alternativas” de financiamento, em detrimento do orçamento estruturado proveniente do governo, o que coloca em risco a autonomia acadêmica e a qualidade do ensino e da pesquisa.
A defesa de Rubem é pela criação de estratégias de financiamento público robustas, que garantam às universidades públicas – entre elas a Unipampa – a possibilidade de se dedicar integralmente à sua missão acadêmica, sem subordinar sua gestão a interesses privados ou a limitações fiscais impostas por parcerias externas. Para ele, a sustentação financeira das universidades públicas deve vir de recursos públicos estáveis e contínuos, sem a necessidade de recorrer à privatização da educação.
A análise dos dados orçamentários apresentados pela PROPLADI/COPLAN na proposta de PDI 2025-2029 para a Unipampa revela a fragilidade financeira da instituição e a crise enfrentada pelas universidades públicas em todo o país. Para o ano de 2024, o orçamento da Unipampa foi de R$ 442,56 milhões, sendo que a maior parte desse valor (R$ 387,34 milhões) é destinada ao pagamento de despesas com pessoal. O orçamento destinado ao custeio é de R$ 54,08 milhões, enquanto os investimentos são de apenas R$ 1,13 milhões. Esses valores, além de demonstrarem a fragilidade financeira da universidade, revelam a dificuldade da instituição em expandir suas atividades acadêmicas e de pesquisa diante de um cenário fiscal restrito.
A projeção orçamentária para os próximos cinco anos sugere um aumento gradual, com o total projetado para 2029 atingindo R$ 647,47 milhões, um crescimento de 46% em relação ao orçamento de 2024. No entanto, o valor destinado a investimentos continua sendo muito baixo, o que poderá impactar diretamente a qualidade do ensino, a infraestrutura dos campi e a expansão das atividades de pesquisa. Esses dados revelam que, embora a universidade possa ter uma perspectiva de crescimento, ela ainda enfrentará dificuldades para enfrentar os desafios estruturais e garantir a qualidade educacional de seus cursos e pesquisas.
Fonte: PROPLADI/COPLAN
No entanto, essa projeção mesmo já está prejudicada pelo pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo federal, que retira R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para os próximos cinco anos. Além disso, não podemos esquecer que, este ano, o orçamento já reduzido sofreu contingenciamentos, justificados pelo governo federal para dar conta da política de “ajuste fiscal”.
Diante desse cenário de intensa restrição, contudo, é necessário reafirmar que recorrer a “fontes alternativas” é uma solução frágil. A dependência das universidades públicas de fontes externas de financiamento, como as parcerias público-privadas, atrela cada vez mais a educação pública ao mercado. Quando as atividades acadêmicas e de pesquisa ficam subordinadas a interesses privados, há o risco de que os objetivos educacionais sejam voltados mais para retornos financeiros do que para as necessidades sociais. Rubem defende que o foco deve ser na formação de cidadãos críticos e emancipados, e não na produção de conhecimento que atenda a interesses de mercado.
O debate sobre o orçamento da Unipampa e o PDI 2025-2029 levanta questões cruciais sobre o futuro das universidades públicas no Brasil. Ao destacar a fragilidade do orçamento atual e as estratégias de financiamento que comprometem a autonomia acadêmica, o professor Paulo Rubem alerta para o risco de privatização da educação e do ensino público. Para ele, o caminho para uma educação pública de qualidade passa por um maior financiamento público direto, que permita às universidades federais, como a Unipampa, atenderem suas demandas sociais e acadêmicas sem se submeterem a pressões externas ou limitações fiscais.
A democratização do ensino, defendida por Rubem, exige mais do que discursos: ela exige ações concretas para garantir que as universidades públicas possam ser autônomas, independentes e capazes de oferecer educação de qualidade a todos. Por isso, é imprescindível que a comunidade acadêmica se agrupe em torno da defesa intransigente de um orçamento estruturado para as universidades, demandando do governo federal o repasse adequado para cada instituição. A comunidade da Unipampa, em especial seus dirigentes, não pode silenciar diante da nefasta política de “ajuste fiscal”, muito menos naturalizá-la como uma situação incontornável. Como demonstra o professor Paulo Rubem, existem alternativas às políticas neoliberais, mas para que elas se tornem politicamente viáveis, demandam mobilização por parte da sociedade, em especial da categoria docente.
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