INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA | A MOBILIZAÇÃO CONTINUA!
assessoriasesunipa
há 17 minutos
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A aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026 no Congresso Nacional representa um avanço importante na luta pela indenização de fronteira. No entanto, a tramitação ainda não chegou ao fim!
O texto segue para a etapa de sanção presidencial, quando poderá ser sancionado integralmente ou receber vetos.
A Sesunipampa reafirma a importância da continuidade da mobilização e da articulação institucional em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores que atuam nas regiões de fronteira.
📢 A aprovação foi uma conquista, mas a luta pela efetivação desse direito continua!
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