24 de fevereiro de 2022
A Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da UNIPAMPA (Sesunipampa – ANDES Nacional) manifesta-se pelo REPÚDIO TOTAL dos termos dos editais 438/2021, 440/2021, 451/2021, 454/2021, que versam sobre Seleção Simplificada para Professor Formador Voluntário, para atuar nos cursos de Licenciatura em História EaD, Letras Português EaD e Pedagogia EaD. Ao retomar a LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário - o que representou um período de enormes ataques aos direitos dos trabalhadores - a atual reitoria compactua com a desvalorização e precarização, não só da categoria dos professores, mas de toda a classe trabalhadora. É inadmissível propor a qualquer cidadão o exercício de atividades profissionais não remuneradas e sem nenhuma garantia social. Os itens 1.3;1.4 e 1.51 dos referidos editais são uma afronta e um desrespeito ao profissional do ensino. Além disso, o Edital, em sua íntegra, desvaloriza a formação dos nossos estudantes, desprestigia os cursos de licenciatura, precariza a formação docente e vulgariza a modalidade EaD.
É entristecedor que nossa universidade, representada pela sua reitoria nesse caso, faça uma proposta com tamanha afronta aos professores, sem nenhuma sensibilidade humanística de valorização da práxis educadora.
1 “1.3. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. 1.4. O professor formador voluntário não perceberá nenhum tipo de remuneração ou bolsa. 1.5. O professor formador voluntário selecionado atuará em atividades típicas da função no Curso objeto deste edital ou em outro na modalidade a distância, em horários definidos de acordo com as necessidades específicas conforme oferta de componentes curriculares no semestre de referência, podendo incluir horários noturnos e sábados, ou ainda em caráter concentrado em períodos letivos especiais de verão e inverno.”(grifos nossos).
Diretoria da Sesunipampa