12 de julho de 2021
Já é sabido que a crise econômica se arrasta há mais de 10 anos ao redor do mundo e, com isso, crises políticas acabam surgindo por divergências na condução de soluções que predominantemente privilegiam os bancos e as elites. No Brasil, os interesses dos mais ricos têm sido priorizados, até então, a partir da proposição e aprovação de projetos de lei (PL) e propostas de emenda constitucional (PEC) que flexibilizam direitos e abrem espaço para a predominância da iniciativa privada.
Nos últimos dez anos, a educação básica e superior sofreram cortes orçamentários gradativos como forma de contingenciamento de gastos frente à crise. Além disso, desde 2016, uma série de reformas foram travadas com o mesmo objetivo, tais como a Emenda Constitucional n° 95, que estabelece um teto de gastos públicos durante 20 anos (aprovada em 2016), a Lei da Terceirização Irrestrita n° 13.429 e a Lei da Reforma Trabalhista n° 13.467 (ambas aprovadas em 2017), a Emenda Constitucional n° 103, da Reforma Previdenciária (aprovada em 2019), e a atual Proposta de Emenda à Constituição n° 32, que modifica as regras trabalhistas de servidores/as públicos/as. Além disso, o avanço das privatizações de empresas estatais, como a Eletrobrás e os Correios, faz parte desse conjunto de políticas que pretendem manter a taxa de lucro ascendente sem precisar contingenciar os mais ricos.
No entanto, essas reformas e mudanças na Constituição apenas têm precarizado a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Desde que foi aprovada a reforma trabalhista, com a promessa de aumento de empregos, o Brasil manteve o número de desempregados acima de 10 milhões desde 2017. Atualmente, a taxa de desemprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 14,8 milhões de pessoas desempregadas. Mas essa não foi a única promessa inviável. Impor um teto de gastos públicos por um período de 20 anos se mostrou, rapidamente, inviável diante do agravamento da crise econômica com a pandemia de Covid-19. Por conta da pandemia, auxílio para micro e pequenas empresas, para famílias com baixa renda, investimento em hospitais, abertura de hospitais de campanha, investimento na educação para assistência estudantil e investimento no acesso à internet e a computadores se tornaram urgentes. Com isso, os gastos foram maiores do que o previsto. Mesmo assim, insuficientes.
O professor do Curso de Biologia e Gestão Ambiental da Unipampa, no Campus São Gabriel, e diretor da Sesunipampa, Rubem Ávila, acredita que todas as políticas mencionadas estão interligadas e têm como objetivo “acabar com o estado brasileiro em relação aos serviços prestados à população, que na verdade são serviços prestados pelo estado para atender direitos garantidos pela constituição de 88”. Além disso, o Projeto de Lei 5595/2020, que permite o retorno de aulas presenciais, “claramente, promove uma deturpação do que a educação significa, apontando a educação como serviço essencial e não como direito de todos e todas. Assim como, menospreza a segurança sanitária aos profissionais da educação”.
Em dezembro de 2020, uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) identificou, “em números absolutos: no período abrangido pela pesquisa, 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contavam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estavam passando fome (insegurança alimentar grave)”, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Não bastasse tudo isso, o presidente Jair Bolsonaro, disse, a respeito da CPI que investiga possíveis omissões e crimes do Governo Federal na condução da pandemia, “caguei”, segundo palavras suas. Pesquisa recente do Datafolha aponta percentuais inéditos em relação ao governo. Segundo o Instituto, 54% dos/as brasileiros/as defendem abertura do processo de impeachment; além disso, maioria o considera “despreparado, desonesto, indeciso, incompetente, falso, pouco inteligente e autoritário”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem investigado possíveis omissões e crimes do Governo Federal desde o início da pandemia devido à rejeição e ao atraso, sobretudo, da compra das vacinas. Iniciada em abril deste ano, as investigações avançaram após o depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que afirmou ter avisado o presidente sobre possíveis irregularidades no pedido da vacina Covaxin, além de estar sofrendo pressão para agilizar a compra. A denúncia do servidor desencadeou uma série de outras descobertas de desvios, fraudes e propinas nos contratos de compra de vacinas pelo governo. Caso Luís Ricardo Miranda não tivesse a estabilidade e segurança trabalhista que tem como servidor público, denúncias como essa seriam bastante improváveis de acontecer.
A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, é mais uma política de flexibilização trabalhista, de precarização da vida e um mecanismo de sucateamento dos serviços públicos para facilitar a justificativa de privatização. Um caminho de ações políticas que somente tem levado os brasileiros e brasileiras a viver dias cada vez mais exaustivos e sem as condições necessárias para uma vida digna, de alimentação, de moradia e de acesso à saúde e à educação.
De acordo com o professor Rubem Ávila, a “PEC 32 vem como uma estratégia de penalizar os servidores públicos que foram os reais e efetivos combatentes da pandemia. Seja na pesquisa acadêmica, seja nos hospitais e postos de saúde. Esta PEC, além de promover o desmonte do serviço público, dá possibilidades reais de politização dos cargos. Ou seja, o servidor público não ficará atrelado a sua função no estado e sim será cooptado pelo governante de ocasião”. Ademais, está inserida na narrativa em defesa da reforma, defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que o estado gasta muito com funcionalismo. “Sabemos que não somos, nem de perto, um país com excesso de servidores proporcionais à população. A política econômica do governo objetiva, única e exclusivamente, a entrega barata de nossas áreas estratégicas à iniciativa privada”, afirma Rubem.
Todos esses aspectos apontados a nível nacional, também fazem parte diretamente do cotidiano da comunidade acadêmica da Unipampa. Além da condição precária e da falta de estrutura adequada para condução das aulas remotas, a Reitoria da Unipampa dá indícios sobre um retorno próximo das aulas presenciais no formato híbrido. Enquanto isso, estudantes que deveriam ser atendidos por política de assistência estudantil fazem campanha de arrecadação alimentar, o que é um direito social e um dever do Estado. A própria condição de trabalho durante a pandemia exigiu uma adequação que nem todos e todas as profissionais possuem. Para Rubem, os e as profissionais da educação “não pararam de trabalhar nesse período de pandemia”. O modelo de ensino remoto emergencial foi uma possibilidade de manutenção das aulas buscando garantir segurança sanitária à comunidade acadêmica, mas deveria contar com subsídios estruturais para servidores/as e discentes com o devido acesso à internet e computadores. O que não ocorreu, causando, fundamentalmente aos/às discentes, um duro processo de exclusão quando falamos da educação pública.
Assim como a Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa), o Sindicato dos Técnico-administrativos em educação da Unipampa (Sindipampa), também reforça a importância da participação na agenda de lutas pelo Fora Bolsonaro. Segundo a coordenadora do Sindipampa, Graciela Suterio, “orientamos a categoria a unir-se aos atos nas cidades sedes e limítrofes onde a Unipampa está instalada. Aos servidores que não se sentem à vontade para agregar aos atos de rua, orientamos que manifestem-se e acompanhem as ações nas redes sociais”.
A agenda de lutas, com mobilizações de rua marcadas para os dias 13 e 24 de julho, abarca, além da defesa do impeachment de Bolsonaro, a revogação da EC 95 (teto de gastos públicos) e a não aprovação da PEC 32 (reforma administrativa), pautas centrais para garantia de direitos e recuperação da crise.
Segundo Graciela, a coordenação do Sindipampa “manifesta-se contra a deforma administrativa visto que a mesma não pretende solucionar os problemas crônicos no serviço público, e sim está propondo a destruição dos serviços públicos no Brasil, permitindo como foi visto na CPI da Covid, a quebra da transparência, impessoalidade, moralidade e estabilidade, além de precarizar o sistema trabalhista e o atendimento ao usuário”. Assim como, também defende a revogação do congelamento de gastos públicos, visto que “os servidores, assim como grande parte da população brasileira estão passando por recessão orçamentária nos bens de consumo básico e de serviços. Consumo necessário para manter as atividades mínimas de trabalho em casa, com segurança sanitária, com acesso a internet e aparelhos que dêem conta da demanda de trabalho, ainda com deslocamento ao local de trabalho em casos específicos, e alimentação. É urgente a necessidade de findar a política de austeridade mais cruel implementada no mundo”, finaliza Suterio.
Comments