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PEC 48/2023 do Marco Temporal será votado hoje no Senado Federal


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a PEC 48/23, que tenta inserir o Marco Temporal na Constituição Federal, alterando o parágrafo 1º do artigo 231.


O Marco Temporal foi estabelecido pela Lei 14.701/23 e determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas agora, senadoras e senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.


O Marco Temporal é sem dúvidas um dos maiores ataques à existência dos povos indígenas e ao meio ambiente. O ANDES-SN apoia todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas, garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.


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