O que é a LOA e por que a LOA ainda não foi aprovada?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é essencial para o funcionamento da Universidade, pois determina a distribuição dos recursos necessários para manter suas atividades. No entanto, a aprovação da LOA de 2025 está sendo deliberadamente travada no Congresso Nacional, onde os setores conservadores procuram fazer chantagem para pressionar o governo em relação à liberação de emendas parlamentares, bloqueadas pelo STF por falta de transparência. Essa estratégia política compromete diretamente o orçamento das instituições federais e ameaça a continuidade de serviços essenciais.
Nos últimos 20 anos, a LOA atrasou em apenas três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas, o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, justamente quando os mandatos dos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estavam prestes a terminar. Isso revela um padrão preocupante: o orçamento público tem sido tratado como um instrumento de barganha política, deixando em segundo plano a necessidade urgente de garantir recursos para setores fundamentais, como a educação.
PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA LOA 2025!
Reajuste Salarial e A Urgência da Aprovação da LOA
Os reajustes salariais, conquistados através da greve em 2024, não foram efetivados devido à falta de aprovação da LOA. A aprovação da LOA é fundamental para o orçamento da Universidade e para garantir o cumprimento desses reajustes.
A demora na votação cria um bloqueio financeiro que afeta diretamente a gestão da Universidade e a vida dos servidores. Vale destacar que a MP 1.286 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas a recomposição salarial dos servidores federais só poderá ser paga após a aprovação da LOA.
Na 10ª reunião da Mesa de Negociação Permanente (MNNP), realizada em Brasília em 20 de fevereiro de 2025, da qual participaram representantes do ANDES e do Fonasefe, o governo federal não apresentou respostas satisfatórias às demandas dos servidores públicos federais, que foram protocoladas em 31 de janeiro. Enquanto isso, manifestantes protestavam em frente ao prédio, exigindo o cumprimento dos acordos de 2024 e o avanço das negociações.
A pauta apresentada pelas entidades do funcionalismo federal inclui 31 itens novos e reforça 16 reivindicações anteriores ainda não resolvidas. As entidades criticaram o tratamento do governo às suas demandas e lamentaram a falta de avanços. Algumas informações trazidas pelo governo foram a publicação da Instrução Normativa 71/2025 sobre o auxílio-transporte e o avanço na proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público. Porém, as emendas à MP 1286/2024, que afeta as carreiras, exigem mais discussão.
As entidades, entre elas o ANDES, cobraram uma reunião extraordinária para tratar de emendas e resolver questões urgentes. A luta pela aprovação da LOA 2025 e pela MP 1286/2024 continua, com a organização de novas mobilizações. O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN também se reunirá em Brasília para avaliar a situação e planejar ações futuras.
A aprovação da LOA sem prejuízos aos reajustes salariais dos servidores continua sendo uma prioridade urgente. Seguimos em mobilização constante, exigindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que o orçamento reflita fielmente os compromissos assumidos.
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