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Pesquisadora da Unipampa examinou presença de docentes negras e negros na instituição

Atualizado: 19 de nov. de 2022





Neste mês da consciência negra, os debates se voltam às emergências históricas e ao estado atual das políticas de ações afirmativas no país. Em 2022, completam-se dez anos do início dessas políticas a nível nacional, ações que, ao longo da última década, ganharam novos contornos e especificidades.


De acordo com a Cartilha de Combate ao Racismo, organizada e publicada pelo Andes/Sindicato Nacional, “as políticas de ações afirmativas partem do seguinte princípio: existem desigualdades estruturais na sociedade que precisam ser corrigidas para que os ideais de equidade e de justiça possam existir como modo de vida. As desigualdades regulam as práticas sociais e garantem a determinados grupos o acesso à alimentação, saúde, educação, moradia, enquanto limita e nega esse mesmo acesso aos demais. Entretanto, é preciso desnaturalizar a existências das desigualdades, verificar as suas origens, pensá-las como construções sociais sujeitas a desconstruções”.


Ainda segundo o documento, “diante disso, entende-se as ações afirmativas como reconhecimento de uma dívida histórica que o país tem com a população negra, como uma revisão crítica do passado e uma intervenção necessária no presente, a fim de que no futuro as desigualdades possam ser reguladas pelo princípio de justiça social”.


As ações afirmativas, nos termos da legislação, partem da Lei 12.711/2012, que regula a reserva de matrículas para estudantes negros nas universidades federais, e alcançam também a Lei 12.990/2014, que “reserva ao(à)s negro(a)s 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal” – o que inclui, por certo, o acesso de professores negros e professoras negras ao ensino superior, objeto desta reportagem.


A presença de docentes negros e negras ainda é expressivamente minoritária na Unipampa, mesmo que a tendência de ocupação de espaços na instituição seja de crescimento, graças às ações afirmativas promovidas no âmbito do ensino superior. Essa é uma das conclusões da pesquisa realizada pela professora e pesquisadora Cristiane Barbosa Soares, estudante de doutorado no PPGECi da Unipampa, integrante do grupo de pesquisa Tuna: gênero, educação e diferença da universidade e entrevistada do Sesunipampa por ocasião deste mês da consciência negra.


“A pesquisa desenvolvida no período de 2018-2020 mapeou e analisou o quadro docente da Unipampa do ano de 2018, com um total de 922 docentes nos 10 campi. Ao interseccionar os marcadores de raça e gênero, nesse quadro, identificamos que das(os) 922 docentes, 480 eram do gênero masculino, sendo 22 docentes negros, e 442 do gênero feminino. Destas, apenas 24 docentes negras integravam o quadro docente até o ano de 2018. Com isso, pode-se constatar, a partir do critério de heteroidentificação racial, que a Unipampa naquele momento apresentava um perfil docente majoritariamente branco: sendo 95% das(os) docentes brancos e 5% de docentes negras(os), considerando as categorias raciais do IBGE”, detalhou a pesquisadora.


Para Cristiane Soares, ainda que docentes negros e negras ocupem, hoje, um percentual reduzido do corpo docente da instituição, o funcionamento das ações afirmativas, como é o caso da chamada Lei de Cotas para ingresso no serviço público, pode alterar esse cenário em médio prazo: “o que se percebe a partir desses dados é a necessidade da Lei 12.990/2014, chamada de Lei de Cotas para ingresso no serviço público, para que esse perfil docente apresente maior diversidade racial. E, com a promulgação da lei e sua aplicabilidade nos certames, os indícios de mudanças neste cenário já podem ser percebidos, mesmo que de forma lenta”.


A lei promulgada em 2014 hoje prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para pessoas que se declararem negras – no entanto, essa garantia não representa necessariamente que esses espaços sejam ocupados de fato por docentes negros e negras, visto que há vagas que permanecem por se preencher, mesmo com a legislação sendo respeitada. Essa circunstância também foi abordada na pesquisa levada a cabo por Cristiane, que afirma que, ao analisar os editais da instituição publicados entre 2014 e 2018 (74 chamadas públicas ao total), “quantificou-se que a Unipampa ofertou de 484 vagas para ampla concorrência e 98 vagas para cotas raciais, obedecendo os termos da lei. Das 98 vagas ofertadas para cotas raciais somente 38 foram ocupadas no ato de inscrição e destas 12 docentes tiveram efetiva aprovação nos concursos. Cabe ressaltar aqui que, dessas 98 vagas, 50 eram para docentes substitutas(os) e 48 para docentes efetivas(os) e que, das 12 aprovações, 7 foram para docentes substitutas(os) e 5 para docentes efetivas(os)”.


“Essa análise nos mostra que o percentual de 20%, mesmo sendo obedecido e contemplado nos editais, pode não ser suficiente para a inclusão da diversidade no quadro docente da instituição, dado o quantitativo absoluto de vagas gerais (484) em comparação às vagas de cotas raciais (98). Outro dado que contribuiu para esta percepção é o número total de inscrições (4.922) em comparação ao total de inscrições via cotas raciais (38), as quais equivalem a 0,77% do total de inscrições realizadas nos concursos de 2014 a 2018 para ingresso docente na Unipampa”, pondera Cristiane. Para a pesquisadora, outras políticas – como as de permanência e de sucesso no âmbito do ensino superior – são tão importantes quanto as políticas de acesso para que se ampliem os números da diversidade nas instituições.


A pesquisa realizada por Cristiane Soares estabelece, em seus percursos, o recorte não apenas de raça, mas de gênero. Nesse sentido, ela afirma ainda que, para além da representatividade, a presença de pesquisadoras negras na Unipampa (bem como em outras universidades brasileiras) pode amplificar novas transformações, como as epistemológicas: “devemos pensar o quanto essas mulheres são essenciais para a sociedade. Ao romperem as barreiras estruturais, as docentes negras possibilitam ao coletivo um novo olhar, a partir de outras lentes: olhares que confrontam o paradigma dominante e anunciam quais sujeitos têm espaço no campo científico e, aliado a isto, quais os saberes que interessam, quais são legitimados e quais são silenciados. E, ainda, trazem como proposta a descolonização do conhecimento e a refutação de uma neutralidade epistemológica”.

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