PL que ‘descongela’ carreira de servidores públicos de todo o país deve ser votado na Câmara dos Deputados
- assessoriasesunipa
- há 7 minutos
- 1 min de leitura
Durante a pandemia da Covid-19, a Lei Complementar 173/2020, sancionada por Jair Bolsonaro, congelou promoções e benefícios por tempo de serviço de servidores públicos como condição para repasse de recursos federais. Essa medida afetou servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
Agora, projetos como o PLP 143/2020 e o PLP 55/2023, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Professora Dorinha (DEM-TO), buscam reverter os efeitos da lei e reconhecer o tempo de serviço dos servidores durante a pandemia para progressões, anuênios e outros direitos. A proposta visa corrigir perdas nas carreiras, principalmente na educação, e permitir contratações e concursos realizados em 2020 e 2021.
Fonte: Brasil de Fato
Comments