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Plano de lutas do setor das universidades federais é atualizado no Conad




Professoras e professores atualizaram os planos de luta para a docência do ensino superior nas instituições federais no último dia da 66ª edição do Conad, no domingo. A Sesunipampa participou da atividade, representada pelo delegado Caiuá Cardoso Al-Alam, integrante da direção da seção sindical. Uma série de diretrizes foram debatidas e aprovadas.


Delegadas e delegados aprovaram a intensificação da luta pelo fim da lista tríplice, orientada pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, ampliando a articulação política para aprovação do projeto de lei que indica que os processos eleitorais das universidades, institutos e cefets se iniciem e encerrem nas instituições. Outras deliberações também foram aprovadas em relação à lista tríplice, à luta contra o Arcabouço Fiscal e pela Auditoria Cidadã da Dívida.


A luta contra o Arcabouço Fiscal, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, foi destaque. A assembleia aprovou que o ANDES-SN e suas seções sindicais, em conjunto com outras organizações da classe trabalhadora e movimentos sociais, promovam debates, rodas de conversa e ações de mobilização contra essa proposição do governo federal.


Em relação à Campanha Salarial de 2024, a definição foi por intensificar sua construção, em conjunto com outras categorias do funcionalismo público, e garantir a recomposição salarial de todas as perdas acumuladas, no âmbito do Fonasefe e Fonacate.


Nas políticas de Educação, aprovou-se o fortalecimento dos intercomitês pela revogação do Novo Ensino Médio nos Estados e Municípios, e dos fóruns que compõem a Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação, nos locais que já existem, contribuindo para a criação de novos comitês e fóruns, onde possível.


Docentes aprovaram a intensificação da luta pela inclusão escolar da pessoa com deficiência, com direito à escola regular, com acesso e condições de permanência, com financiamento público exclusivamente para a educação pública.


Em resposta ao aumento dos episódios de violência nas instituições, com recorrentes ataques da extrema-direita contra a liberdade de ensino, foi aprovada a retomada da Frente Escola Sem Mordaça; a busca por rearticular a Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEPE) para iniciar a construção do IV Encontro Nacional de Educação (IV-ENE), além de realizar uma campanha de valorização de trabalhadoras e trabalhadores da educação.


Como parte do plano geral de lutas, também se aprovou a intensificação da luta pelo reenquadramento de docentes aposentados e aposentadas, com paridade e integralidade remuneratória.


“É importante registrar que saímos vitoriosos desse Conad, que no tema 2 conseguimos fazer o debate das pendências do 41º Congresso e também do Conad, não ficando nada pendente, inclusive, para o próximo congresso. E isso é uma vitória porque a nossa categoria, além de garantir o debate democrático, respeitoso, nós conseguimos aprovar, um plano de lutas que inclui a questão do reenquadramento dos aposentados e aposentadas, conseguimos avançar nas deliberações no GTPE sobre vários temas, inclusive sobre espaços de debate para combater a violência nos espaços educacionais, acho que isso que isso é fundamental. Além, também, da deliberação sobre a rearticulação da Conedepe e organizar o IV ENE. Acho que isso são elementos vitoriosos das deliberações no nosso tema 2 do Conad”, avaliou Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN.


Aprovação de Resoluções Remetidas pelo 41º Congresso


Docentes prosseguiram com as deliberações sobre os itens remetidos pelo 41º Congresso ao 66º Conad.


Uma importante resolução sobre as políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual foi validada na plenária. O ANDES-SN se mobilizará para garantir os direitos dos povos indígenas ao ensino superior, por meio de ações para implementação e consolidação das licenciaturas interculturais indígenas (LII). No âmbito do GTHMD, o Sindicato Nacional também promoverá uma campanha nacional pela revogação dos decretos e portarias do governo Bolsonaro (PL) que criam obstáculos à investigação sobre os crimes cometidos em seu governo e enfraquecem as comissões Nacional da Verdade e Reparação, de Anistia, e Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.


No que tange as políticas agrária, urbana e ambiental, delegadas e delegados aprovaram o Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da luta socioambiental e pela terra nas instituições públicas de ensino, no dia 22 de dezembro; além do apoio à luta auto-organizada de comunidades extrativistas e a continuação do apoio ativo e financeiro ao Acampamento Terra Livre em 2023, entre outros.



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