22 de junho de 2021
O Brasil atingiu a marca trágica de 500 mil mortes por Covid-19 neste final de semana. No mesmo dia (19), milhares de pessoas foram às ruas em mais de 400 cidades do país, assim como nas cidades-sede da Unipampa, com participação de representantes da Sesunipampa. Os atos ficaram marcados como “19J - Fora Bolsonaro! Por vacina, pão e educação”. Em meio a escândalos de recusa de vacinas pelo Governo Federal e um número significativo de mortes evitáveis, tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei 5595/2020.
O PL 5595 permite o retorno às aulas presenciais da Educação Básica e do Ensino Superior mesmo diante da pandemia, em um contexto de insegurança sanitária e de falta de infraestrutura segura para profissionais da educação e para estudantes. A pressão para o retorno presencial evidencia o descaso dos governos Federal e Estadual com a vida.
Em nota, o Andes-SN denunciou que o PL, além de pressionar o retorno às aulas em condições insalubres, “ao tornar as atividades presenciais de ensino como ‘essenciais’, conforme consta no Projeto de Lei, são criados instrumentos punitivos para qualquer mobilização, paralisação e greve da categoria”. Ou seja, em um momento de ataques contundentes à classe trabalhadora e aos serviços públicos, o Projeto de Lei também dificulta o direito a greves e paralisações, criando barreiras para as lutas das categorias vinculadas à educação pública. Dessa maneira, “ao mesmo tempo, pretendem garantir uma ‘normalização’ forçada que empurra a classe trabalhadora para situações em que o risco de contágio é ainda maior, sem garantir qualquer medida efetiva para conter o vírus por meio de um Plano Nacional de imunização da população que possa responder às demandas e a urgência do país”.
Embora os e as docentes da Unipampa estejam recebendo vacinas, em alguns locais como Bagé, por exemplo, esses profissionais não estão sendo contemplados devido ao fato de que os planos municipais para vacinação diferem entre si. Além disso, em um momento em que se ampliam as hospitalizações e óbitos no país, não é possível garantir segurança da comunidade como um todo se estudantes e técnicos/as não forem vacinados/as em massa. Enquanto isso não ocorre, é dever da Unipampa garantir assistência estudantil para evitar evasão escolar e para que discentes possam subsidiar alimentação e moradia com estrutura suficiente para acompanharem o ensino remoto.
As técnicas e técnicos administrativos da Unipampa possuem um calendário de vacinação que difere do calendário docente. Isso implica em um entrave para o retorno seguro. De acordo com Graciela Suterio, coordenadora-geral do Sindipampa, “nós não temos participação na comissão de monitoramento do plano de vacinação da Universidade. Desse modo, não tem levantamento de servidores que já tomaram ou não a primeira e segunda dose da vacina Covid-19”. Ainda segundo Graciela, o sindicato defende que o retorno híbrido só deve ser retomado “após a publicização dos dados supracitados à comunidade acadêmica e após a imunização dos discentes e desde que todos os profissionais da educação também estejam imunizados e com os protocolos de segurança em plena vigência”.
Para lidar com esses entraves, a Sesunipampa aprovou o "Plano Sanitário e Educacional: em defesa da vida e da educação" na última assembleia docente, realizada no dia 16 de junho. O Plano, elaborado a nível nacional pelo Andes-SN e com as Seções Sindicais, como a Sesunipampa, trata-se de uma série de encaminhamentos construídos desde o início da pandemia, em março de 2020. “Naquele momento, do ano passado, quando a situação da conjuntura pandêmica já se colocava diante de nós como algo que não era meramente passageiro, veio a suspensão das aulas no final de março e foi-se vendo que a pandemia, infelizmente, seria algo que não passaria de um momento para o outro e que o sindicato precisava dar respostas também”, afirma Guinter Tlaija Leipnitz, professor do Campus Jaguarão e 2° Secretário da Sesunipampa.
Contudo, o Plano tem sido um instrumento permanente e que se transforma de acordo com a exigência das demandas da conjuntura. No momento atual, os últimos encaminhamentos, que passam por diferentes eixos, “consistem em cobrar posicionamento e resposta dos dirigentes de cada instituição no sentido de colocar o plano em construção e em execução no âmbito da Unipampa”, segundo Guinter. Os pontos principais são as condições sanitárias, de estrutura e de saúde mental de docentes, técnicos e técnicas administrativas, assim como de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas.
O contexto de trabalho remoto também precisa ser visto do ponto de vista de uma situação de cotidiano e de trabalho completamente diferente. E, por isso, as exigências acadêmicas devem também considerar que as dinâmicas de relação e de produção não são as mesmas. Para o professor, “a gente não pode esperar o mesmo tipo de produção em condições diferentes daquela da pandemia”, assim como não se pode cobrar retorno às aulas sem que as salas respeitem o distanciamento adequado, com os equipamentos de proteção adequados “para todos os participantes da vida acadêmica”. Segundo Guinter, o Plano abarca e preocupa-se com “um conjunto de ações que as instituições têm que levar em conta”. Com isso, “na elaboração desse plano, tem que ser defendida junto às administrações e precisa contar com a participação dos segmentos da comunidade acadêmica”, finaliza. Com o trabalho remoto o que acontece na prática é sobrecarga de trabalho, além de não haver nenhuma garantia de estrutura domiciliar para o desenvolvimento das atividades.
Atualmente há na Unipampa um 'Comitê de Monitoramento do Coronavírus' com representantes das pró-reitorias, além de docentes dos dez campi da instituição, assim como duas representações discentes. Neste Comitê, foi formado o 'Grupo de Trabalho - Protocolos de Retorno' e foram demandados 'Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E)' nos campi da Unipampa. Estes Centros estão sob responsabilidade das direções e deverão encaminhar um 'Plano de Contingência para Prevenção,Monitoramento e Controle, do Novo Coronavírus COVID-19' a ser aprovado em cada Conselho dos campi. O endereço para entrar em contato e participar das discussões e decisões é coronavirus@unipampa.edu.br.
É fundamental que a categoria esteja atenta e participe efetivamente dos debates também em âmbito dos conselhos dos dez campi da Universidade a fim de exigir condições sanitárias e de segurança.
Apesar da criação desses espaços, a Reitoria se mantém omissa em relação a posições a respeito do PL 5595 e à política de ataques aos/as servidores/as públicos, assim como no atual projeto da Reforma Administrativa que tramita como PEC 32/2020. No dia 25 de maio, a Sesunipampa enviou um ofício solicitando informações a respeito do orçamento institucional, das condições de retorno às atividades presenciais e um posicionamento contrário ao PL5595/2020, mas até hoje não teve retorno. Atitudes como essa, que negam o diálogo e transparência, apenas reforçam o descaso da Reitoria com a Unipampa com a comunidade acadêmica, além de expressar uma conivência com as instâncias governamentais que ignoram a importância do serviço público, o direito à vida e à dignidade humana.
Em uma tragédia que está colocada no país, com milhares de mortos, pandemia sem controle e um governo negacionista, é fundamental a mobilização contra esta política genocida e pelo direito à vida!