Povos Indígenas afirmam que não irão negociar seus direitos e deixam Câmara de Conciliação do STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua retirada da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). A decisão foi comunicada durante a segunda audiência da câmara, em Brasília, no dia 28 de agosto. A Apib, junto com suas organizações regionais, exige o encerramento da Câmara e afirma que não negociará o marco temporal e outras violações dos direitos indígenas garantidos pela Constituição e pela Convenção nº 169 da OIT.

A Lei do Genocídio Indígena, promulgada em dezembro de 2023, inclui o marco temporal e vários crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações e a legalização de invasões de Terras Indígenas. A criação da Câmara de Conciliação, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, visa discutir a lei até dezembro, envolvendo representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, e outras entidades. A Apib criticou a Câmara por não garantir proteção adequada e por ignorar seus pedidos, incluindo a suspensão da lei e a preservação da decisão do STF sobre o marco temporal.

Durante a primeira audiência, surgiram denúncias de racismo e falta de respeito à língua e cultura indígenas, destacando a insatisfação com o processo de conciliação. A Apib se coloca à disposição para negociações em um ambiente que respeite a autonomia dos povos indígenas.

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