Presidente sanciona lei que reserva 30% das vagas no serviço público a negros, indígenas e quilombolas
- assessoriasesunipa
- 4 de jun.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.958/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que ainda há pouca representatividade de mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, e que é essencial que as instituições do Estado brasileiro reflitam a diversidade da sociedade.
A nova lei se aplica a concursos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e também empresas privadas que tenham vínculo com a União. As cotas também serão válidas para contratações temporárias, incidindo sobre o total de vagas previstas nos editais.
Os candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrerão também às vagas de ampla concorrência. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, busca ampliar a inclusão e a equidade no acesso ao serviço público, promovendo uma administração mais representativa.
Fonte: Brasil de Fato
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