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Primavera Democrática: Políticas antidemocráticas na mira da educação básica durante a pandemia

5 de outubro de 2021


Protesto de estudantes em São Paulo contra o corte de verbas para a educação, em 2015. Foto: Douglas Pingturo/Brazil Photo Press



Pensar a democracia em termos práticos, para além das compreensões conceituais ao redor do termo, pode parecer uma tarefa fácil, mas exige a defesa dos direitos humanos e a compreensão de que as reivindicações sociais e organizações de trabalhadores e trabalhadoras são parte fundamental nesta construção.


O acesso à comida, à moradia, ao transporte público, salários dignos, estrutura das escolas, refeitórios e salas de aula. Todos esses são elementos formadores de uma sociedade democrática. Portanto, quando esses direitos são retirados, há um impedimento no acesso escolar e as condições de existência tornam-se precárias.


Com isso, as disparidades sociais aumentam e somente quem tem mais aquisição financeira passa a ter acesso aos serviços públicos de qualidade. Dessa maneira, a democracia enfraquece e, para reanimá-la, os movimentos sociais, como o sindicato para citar um exemplo, cumprem um papel imprescindível na defesa dos direitos humanos, entre eles o acesso à educação básica pública e de qualidade.


“Estávamos em greve e resolvemos acampar no saguão de entrada da Prefeitura até sermos recebidos pelo Prefeito, que se negava a conversar com o sindicato. Ficamos firmes fazendo rodízio de pessoal para garantir a vigília e não arredamos pé até sermos atendidos. Em um final de tarde fomos convidados a nos retirar na promessa de que o Prefeito nos atenderia no outro dia com hora marcada. Decidimos acatar o pedido. No outro dia, nada de Prefeito e as portas da Prefeitura fechadas. A indignação foi tanta que acabamos ocupando o lado de fora da Prefeitura de modo que ninguém conseguia entrar e, finalmente, o Prefeito acabou atendendo todos os grevistas no próprio saguão da prefeitura. Tinha muita gente na oportunidade e dessa organização garantimos, na época, revisão salarial”.


O fato aconteceu na cidade de Pelotas, na década de 1980, no mandato de Irajá Rodrigues (MDB). Quem conta é a diretora da Sesunipampa e docente da Unipampa Ida Marins, à época professora do Colégio Pelotense e integrante do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP). Durante sua atuação, Ida lembra algumas das conquistas que vieram da luta sindical, tais como “implementação de um plano de carreira, direito a vale refeição, vale transporte, hora/atividade de planejamento das aulas, um subsídio salarial para quem trabalhava na zona rural, a garantia do ingresso na Prefeitura via concurso público, enfim, foram conquistas que qualificaram os serviços e deram oportunidades de trabalho melhor remunerado e mais valorizado”.


O sindicato, no entanto, nem sempre foi uma organização de livre atuação. Já viveu períodos de clandestinidade, antes mesmo da consolidação das leis trabalhistas e depois, durante a ditadura empresarial-militar, com a formação de comitês operários clandestinos nas fábricas ao redor do Brasil. Assim como de uma forte criminalização recente através da imprensa liberal nas mobilizações contra os pacotes de reformas que vêm sendo aplicados como política de ajuste fiscal sobre os trabalhadores e trabalhadoras.


Em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), estava em pauta no Congresso a Reforma Trabalhista. Os sindicatos grevistas eram mencionados como organizações mafiosas com “disposição truculenta da tigrada”. Durante toda a sua história é uma organização atacada por governos liberais e conservadores, assim como por uma imprensa que, apesar de denunciar as práticas ilegais do governo Bolsonaro em certa medida, defende a política econômica de Paulo Guedes, que tem como objetivo não só a precarização do trabalho, como o desmonte dos serviços públicos, dificultando o acesso da população à saúde e educação a fim de privatizar instituições públicas via Reforma Administrativa.


Em Maio, como demonstra matéria do Andes-Sindicato Nacional, o Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu a Instrução Normativa 54/21, que permite à administração pública fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação em caso de greve. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas. Em nota, o Sindicato Nacional repudia mais este ato antidemocrático. Neste domingo (03), a Revista Piauí denunciou o escândalo Pandora Papers com a divulgação de documentos que mostram investimentos de Paulo Guedes em paraíso fiscal.


Para Ida, um governo repressivo também é aquele que nega e retira direitos. Havia um “discurso do poder executivo sobre cortes na folha de pagamento dos grevistas” muito contundente. “Não lembro exatamente quantas foram, mas participei de várias greves e, apesar das tentativas de intimidação, o movimento dos grevistas continuava forte até as negociações atenderem minimamente nossas reivindicações”. As assembleias ocorriam com bastante frequência e isso, segundo a docente, fortaleceu o movimento por maiores direitos trabalhistas. “A década de 90 até início de 2000, foi de muito protagonismo da classe trabalhadora dos municipários, o que garantiu muitos avanços da classe”.


Uma das políticas do Ministério da Educação (MEC) é o repasse de verbas anual através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo federal tem uma participação importante no orçamento das escolas. No entanto, ao contrário de investir no ensino básico, o governo Bolsonaro extinguiu secretarias, menosprezou a alfabetização, revogou parecer que permitia o cálculo padrão mínimo de investimento por estudante e reforçou políticas pedagógicas cívico-militares nas escolas.


Na contramão da realidade de jovens brasileiros/as, o governo recusou o aumento de 10% para 40% de investimentos ao FUNDEB e afirmou que o país já investe demais na educação básica. Optou por investir em ações privatistas para a educação como o Novos Caminhos, que além de aumentar matrículas na modalidade EaD, tinha como objetivo vincular a educação aos princípios do empreendedorismo, sob direção de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação. O atual ministro mudou de nome, mas tem a mesma cara do governo: sua mais recente fala sobre estudantes com deficiência foi extremamente capacitista, acreditando que separá-los em “salas especiais” dos demais alunos/as é a melhor solução devido ao fato de que “algumas crianças com deficiência são de 'impossível convivência'”.


A professora Betânia Balladares, atual diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Raphael Brusque, localizada na colônia de pescadores Z3, em Pelotas, afirma haver uma dualidade que ficou bastante expressa durante a pandemia de Covid-19.


“No início da pandemia, tivemos uma grande visibilidade, muitas vezes, nos colocando como ‘heróis e heroínas’, capazes de, apesar de tudo, nos reinventar. Ao mesmo tempo em que, para dar conta da pressão do setor privado, que exigia o retorno ao ensino presencial, passamos a ser taxados como ‘vagabundos’ – que ao exigir condições sanitárias mínimas para um possível retorno, fomos taxados por estarmos gostando de ficar em casa sem trabalhar. Ou seja, em um curto espaço de tempo, passamos de mocinhos para vilões. Com a grande mídia determinando a opinião das pessoas sobre nosso trabalho, ou não trabalho. Venderam uma imagem linda sobre a reinvenção do fazer docente (ensino remoto) como se ele fosse igual em todos os lugares, e para todos os docentes. Quando não foi mais possível manter essa imagem, colocam de novo o foco da discussão nos ombros dos professores/as dando a entender que ficar em casa estava muito ‘fácil’, e que acabamos por assumir o não trabalho, quando na verdade nossa carga horária triplicou”, afirma a professora.


O relato da Betânia demonstra como a democracia foi e tem sido ameaçada durante um contexto de crise sanitária, uma vez que não há condições adequadas para trabalho remoto e tampouco segurança sanitária para retorno presencial. A falta de um plano de vacinação em massa e investimento orçamentário da União para a garantia da vida e do acesso escolar é uma forma de abandono que coloca em risco o presente e o futuro de milhões de jovens.


Um dos grandes desafios nas escolas públicas durante o trabalho remoto esteve relacionado ao acesso às plataformas digitais.


“Percebo, como o primeiro grande desafio, a chamada aos docentes para assumir o ensino remoto, sem uma proposta ou plano pensado para dar conta desta modalidade de ensino. Não houve em 2020, nem em 2021, qualquer tipo de proposta por parte do governo municipal que indicasse a preocupação com a estrutura dos docentes para dar conta do ensino remoto (facilitando crédito para adquirir equipamentos eletrônicos, contribuindo para a melhoria da internet em suas residências). Muitos docentes sentiram-se incapazes de dar conta deste momento, dada a dificuldade de trabalhar usando tecnologias, que em muitos casos é apenas o aparelho celular. Ficamos desde 2020 dando conta deste modelo provisório de ensino, utilizando a nossa casa, a nossa internet, e todos outros recursos necessários”, relata. Além disso, Betânia aponta para uma importante questão: o uso de plataformas como Facebook e Whatsapp são para finalidades distintas das finalidades educacionais, o que limita o desenvolvimento e as habilidades para o conhecimento.


Também para estudantes o acesso a aparelhos adequados para um ensino de qualidade via modalidade remota, planos de internet e até mesmo o acesso à alimentação. Em março, Bolsonaro vetou a Medida Provisória que regulamenta a lei de acesso à internet nas escolas, mas o Congresso derrubou o veto em junho. Com o início do isolamento social, o desemprego aumentou e diversas famílias ficaram desamparadas. O auxílio emergencial nunca atingiu um valor adequado para subsistência familiar e vem tendo cortes drásticos, chegando a valores ínfimos de R$150 mesmo com disparo no aumento de gás, conta de luz e acesso à moradia. Devido a isso, o Brasil foi denunciado à ONU por recusar direito ao acesso à alimentação escolar durante a pandemia.


No Paraná, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, diversas escolas tiveram que voltar atrás na decisão do ensino presencial devido ao aumento de casos de Covid. Em Pelotas, “neste primeiro mês, após a retomada do ensino presencial, através de um formato híbrido, algumas escolas apresentaram casos de COVID em suas instituições”, relata Betânia. Devido a isso, as escolas passam por procedimentos de enfrentamento para novo retorno. Um ciclo para chegar ao mesmo lugar: sem vacinação em todas as faixas etárias e investimento orçamentário, não há como ter retorno seguro.


Democratizar a escola perpassa por essas condições, tanto do trabalho digno e direitos trabalhistas consistentes, como investimento tecnológico e na infraestrutura das escolas e garantia de alimentação e deslocamento para estudantes. Somente com serviços públicos fortes é que a perspectiva cidadã da democracia estará garantida.


Assessoria Sesunipampa

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