Projeto que transforma assassinato de LGBTI+ em crime hediondo avança na Câmara dos Deputados
- assessoriasesunipa
- 12 de jul. de 2024
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Um projeto de lei avança na Câmara dos Deputados para tornar o LGBTIcídio crime hediondo. Batizado de Lei Dandara em homenagem à travesti Dandara dos Santos, vítima de violência em 2017, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Proposto pela deputada Luizianne Lins e modificado pela relatora Erika Kokay, o texto busca aumentar as penas para homicídios motivados por ódio contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário e no Senado.
Fonte: Brasil de Fato
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