Proposta ‘Reuni Digital’ segue cartilha do Banco Mundial e pretende expandir educação à distância

30 de agosto de 2021

A fim de atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13005/2014), o Ministério da Educação (MEC), sob comando do Ministro Milton Ribeiro, apresentou ao Governo Federal em maio deste ano a minuta do projeto Reuni Digital. O objetivo da meta do PNE é expandir a oferta de novas matrículas brutas em até 50% no ensino superior. Para isso, o Reuni Digital pretende criar uma Universidade Federal Digital com o objetivo de expandir o ensino à distância nas Instituições de Educação Superior (IES) do país. Desde a publicação da minuta, o projeto vem sendo rejeitado por diversas universidades, intelectuais e agentes da educação.

Plano Nacional de Educação de 2014, criticado pelos sindicatos, deve atingir suas metas até 2024

A três anos do término do prazo do PNE, que buscava atender suas metas em um período de 10 anos, a taxa bruta de matrículas na graduação está em 30,3%. O objetivo do PNE/2014 é atingir 50% . O argumento principal do Reuni Digital baseia-se em chegar a esta meta. No ano em que foi implementado sofreu críticas em relação à maneira como foi construído, sem diálogo com as comunidades acadêmica e escolar, assim como, por fomentar ações de investimento em parcerias público-privadas. O entendimento dos sindicatos, estudantes e docentes, é de que a verba pública para a educação deve ser investida na educação pública. A atual proposta do MEC busca aprofundar a lógica mercadológica do ensino.

Nota técnica da UFBA apresenta discrepâncias do Reuni Digital

As instituições acadêmicas têm reagido ao projeto, como foi o caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que solicitou à Superintendência de Educação à Distância (SEAD) da universidade a produção de uma nota técnica com análise sobre o Reuni Digital.

De acordo com o SEAD/UFBA, “o projeto ‘Reuni Digital’ dissocia a EaD da pesquisa, do ensino e da extensão de nossas universidades federais, representando, por esse viés, grave ameaça à sua autonomia didático-pedagógica”. A nota também observa que “a diretriz de conferir primazia à EaD na política federal de ampliação de vagas de ensino superior tão somente subtrairia ao sistema significativo volume de investimento público, tendendo a aprofundar ainda mais a grave crise orçamentária enfrentada pelas universidades”.

Por esse motivo, “projetar expansão a qualquer preço, em contexto de tamanha escassez, tornar-se-ia então um gesto mais eivado de populismo que de reflexão acadêmica aprofundada, sobretudo caso se realize a expansão por meio de um ente sem substância, como o seria uma Universidade Federal Digital, em detrimento do necessário crescimento estratégico de nossas universidades plenas”.

A expansão da EaD é mais uma saída para diminuir o orçamento destinado à educação pública

A pandemia forçou o ensino remoto a fim de preservar a vida. Este apresenta-se, portanto, não como um projeto, mas como uma forma de ensino emergencial, e os governos têm aproveitado o momento para expandir propostas de EaD de forma precária para estudantes e docentes.

O projeto é apresentado como um modelo inovador e moderno, como todas as políticas austeras e autoritárias que vêm atropelando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras nos últimos anos. No entanto, ele abre brechas para o alívio do Governo Federal que ano após ano corta o orçamento da educação superior a fim de custear a crise econômica, isentando os bancos de suas dívidas bilionárias e retirando do bolso da educação pública. Nesse sentido, o pedido do presidente Bolsonaro de veto à proposta de investimento em internet em escolas públicas para estudantes de baixa renda é uma demonstração da falta de compromisso com a educação e o ensino e da aliança com o mercado. Por essa razão, e de forma precarizada, há o estímulo à expansão do ensino à distância.

Atualmente, o orçamento da Unipampa, relacionado ao PNAES, tem impedido que centenas de estudantes tenham acesso à alimentação e moradia. Os valores destinados aos estudantes pela política de assistência estudantil durante o período da pandemia são insuficientes, e as ações da Reitoria são pouco efetivas, causando extrema preocupação. Não existem garantias de saídas estruturadas e com segurança orçamentária, além da permanência dos RUs fechados, o que, em um suposto retorno presencial, se torna uma realidade inaceitável.

Para Juliana Machado, diretora da Sesunipampa e docente do curso de Pedagogia do Campus Jaguarão, “as propostas apresentadas como soluções colocam os e as jovens cada vez mais distantes da universidade e à frente de formas de aprendizagens questionáveis por diversos estudos e pesquisas. Semelhante às demais políticas implementadas pelo governo atual, a proposta demonstra forte caráter privatista em seu desenho”.

Como demonstra matéria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel), em 2019 o MEC publicou a Portaria 2.117/2019, autorizando as IES a ampliar em até 40% a carga horária do ensino à distância, além de um grupo de trabalho para pensar estratégias de ampliação da modalidade de ensino. Essas ações demonstram o compromisso do atual governo com o desmonte da educação e das IES.

A política do governo Bolsonaro abandona sistematicamente a educação, aprofundando a crise no acesso e na permanência

O atual governo já demonstrou em diversas oportunidades a falta de compromisso com a educação. Em 2019, Bolsonaro sancionou a lei de criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e afirmou “que estava inaugurando uma ‘forma diferente de encarar o ensino público’ no país”. O jornal Brasil de Fato apurou a atual situação da universidade e constatou que desde sua fundação a instituição não tem concursos e sofre com cortes.

Segundo Juliana, o Reuni Digital irá transformar a forma de acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento científico em alguns aspectos. O primeiro, pontuado pela docente, diz respeito à ideia de revogação da EaD como modalidade de ensino. Segundo Juliana, “há uma diferença epistemológica na concepção de EaD, que a diferencia do ensino presencial e, por isso, a condição de uma modalidade de ensino a coloca nesse processo de diferenciação em relação ao presencial. Revogando a ideia de que a EaD seja uma modalidade, ela perde sua caracterização fundamental”.

Outro aspecto importante é sobre a Meta 2 da minuta do Reuni Digital a respeito da elaboração de um conteúdo mínimo de currículo que, para a docente, dá indícios para “um forte risco de uma instrumentalização e padronização da formação”. Isso porque não há garantias da “autonomia pedagógica das instituições e seus cursos, diante da ideia de conteúdo mínimo a ser abordado”.

Além dessas, outro elemento é a importância de “garantir a formação universitária na articulação entre ensino, pesquisa e extensão”. Assim como “políticas de assistência que não diferenciem estudantes do presencial e da EaD, com prejuízo do segundo nas oportunidades e condições para o desenvolvimento da sua formação”, conclui a diretora do sindicato.

Censo EaD 2019/2020 aponta supostas motivações para ampliação da modalidade no país

De acordo com o CENSO EAD 2019/2020, uma das principais motivações da expansão do ensino à distância é a abertura de novos polos em regiões onde as universidades ainda não atendem.

Segundo o documento, em 2018, cerca de 276 e 102 instituições públicas estaduais e federais, respectivamente, foram abertas. Em 2019, 242 e 922 polos, na mesma ordem. Isto é, em um intervalo de 1 ano, mais de 800 polos de educação à distância foram abertos para atender a demanda do ensino em instituições federais.

O gráfico abaixo demonstra as principais atividades nesses polos. Como se pode observar, a realização de aulas práticas é quase inexistente, o que reforça a preocupação sobre a realização do tripé ensino, pesquisa e extensão.

O aumento significativo dos polos de EaD, em detrimento da precarização dos cursos presenciais nas instituições públicas, é um indicativo do descaso com a educação superior, visto que o Ministério da Educação tem-se ocupado mais em ações de desmonte do sistema educacional do que no seu fortalecimento. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), do Andes-Sindicato Nacional, tem feito debates e produção de materiais informativos sobre o tema.

Ainda segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo matéria do portal G1, “de 2009 a 2019, modalidade EAD teve salto de 378,9% em matrículas de ingressantes, um aumento de 4,7 vezes. Nos cursos presenciais, crescimento foi de 17,8%”. Dados de formação de professores apontam um aumento também para o ensino à distância. A pesquisa realizada pelo INEP demonstra um crescimento vertiginoso da modalidade no ensino superior no país.

O Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN critica o Reuni Digital

A docente Elizabeth Barbosa, da coordenação do GTPE e 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, afirma que o Reuni Digital “é um documento que tem a intenção de efetivar no ensino superior o ensino à distância em todos os cursos de graduação, senão uma parte deles; mas cursos totalmente à distância”.

A análise do GTPE a respeito da expansão das políticas educacionais tem como ponto de partida o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), de 2007. Em síntese, o programa buscava diminuir a evasão no ensino superior e expandir as matrículas. À época, o movimento sindical questionava a qualidade da expansão dessas novas matrículas e da própria permanência universitária.

Segundo Elizabeth, essa preocupação se comprova hoje “com uma ampliação completamente desqualificada, sem reposição de pessoal, sem infraestrutura, que se agrava com os cortes a partir da Emenda Constitucional 95 e outros cortes nas instituições”. Como afirma Elizabeth, o Reuni Digital apresenta em seu texto uma perspectiva à serviço do mercado “no próprio documento quando afirma que irá atender as demandas regionais com oferta de cursos através das IFES da região, exatamente o que o Banco Mundial aponta”. Além disso, “o documento [do Reuni Digital] dialoga com o Future-se”, que tem como objetivo incentivar as IFES a captarem recursos privados. Dessa maneira, esses programas prevêem a “destruição da educação de qualidade”.

A coordenadora do GTPE lança atenção ao fato de que o Reuni Digital propõe modificar a interpretação do que é o Ensino à Distância, que é uma modalidade de ensino. O projeto pretende inserir a EaD como estrutura curricular para os cursos de graduação já existentes. Com isso, “ela deixa de ser modalidade de ensino para ser algo que faz parte da estrutura curricular dos cursos”.

Segundo Elizabeth, o GTPE tem se debruçado com o objetivo de demonstrar onde os ataques afetam a comunidade acadêmica e a estrutura da educação como um todo.

Para saber mais sobre a atuação do GTPE e ter acesso aos materiais informativos, acesse aqui.

Assessoria Sesunipampa