O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, com nova reunião marcada para 26 de março. A lei, que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até 1988, foi aprovada pelo Congresso em 2023, desafiando decisão do STF que a considerou inconstitucional.
Gilmar Mendes, relator de ações sobre a constitucionalidade da lei, propôs uma minuta com pontos como a permissão para garimpo em terras indígenas e exploração de minerais estratégicos. O movimento indígena se retirou da comissão, considerando a proposta como uma "negociação do inegociável". A última reunião, prevista para 24 de fevereiro, foi adiada para avaliar melhor a proposta, com 83 artigos da minuta questionados. O Ministério dos Povos Indígenas se mostrou surpreso com a inclusão do tema mineração no documento.
Fonte: Brasil de Fato
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