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Troca de experiências e encaminhamentos marcam segundo dia de encontro sobre intervenções nas IFE

12 de maio de 2022



Nesta quinta (12), docentes de diversos lugares do país deram continuidade ao Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções, realizado em Brasília (DF). De 2019 até o momento, pelo menos 25 Instituições Federais de Ensino (IFE) sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore.


Os debates, iniciados na quarta (11), tiveram sequência com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” . Aline Faé, docente da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), foi a primeira a falar e relatou um pouco sobre a realidade da sua universidade, que está sob intervenção desde agosto de 2019.


Ela explicou que, desde a intervenção, várias práticas antidemocráticas ocorrem nas instituições, e que o apoio da diretoria do ANDES-SN e das seções sindicais tem sido fundamental para os enfrentamentos. “Desde o início, a nossa realidade foi marcada pela perseguição em que a presidente do nosso sindicato e outros membros da diretoria foram acionados judicialmente. A intervenção ameaça a democracia e, com isso, as decisões do colegiado não são respeitadas, assim como as decisões das congregações, dos conselhos consultivos e superiores”, disse.


A docente acrescentou que, em paralelo, a comunidade sofre com a usurpação dos papéis dos conselhos, cujos estatutos e regimentos são desrespeitados. “As reuniões dos conselhos têm se tornado desgastantes e têm situações de conselheiros adoecidos pela forma como as reuniões estão sendo conduzidas, com manobras sendo feitas para não se colocar em votação temas importantes como, por exemplo, a exigência do comprovante da vacina. Com todas essas interferências, muitos professores não querem mais participar, tanto pelo adoecimento quanto pelo clima de medo e ameaça nesses espaços”, contou. A docente também apontou o desmonte na política de permanência dos estudantes e como tem contribuído para a evasão, os cortes nos recursos para a pesquisa, entre outros.


Já Cléber Santos Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), afirmou que defender as ações afirmativas, como as cotas raciais, na graduação, na pós-graduação e no serviço público é defender a democracia, o direito à educação e a democratização da produção de conhecimento e das atividades fins, materializada no tripé ensino, pesquisa e extensão.

“Defender essa políticas, sobretudo nos lugares onde elas têm sido mais atacadas, nas instituições sob intervenção, é lutar contra essas intervenções. É acertado esse debate, é acertada essa inclusão e será acertada uma luta intensa em defesa das cotas raciais.


Infelizmente, estamos diante do seguinte quadro, em que a Lei 12711/12, que é a Lei de Cotas na graduação, e a Lei 12990/14, referente às cotas serviço público, estão sendo atacadas. A primeira prevê uma revisão 10 anos após a sua edição e estamos diante desse quadro político de obscuridade, autoritarismo e racismo nas políticas que orientam esse governo. É um momento muito decisivo, no qual ainda tramita um PL que prevê a extinção do critério racial da Lei 12711, retomando um debate antigo em que se dizia que no Brasil não existia o racismo e que o movimento negro queria ‘racializar’ a sociedade brasileira”, alertou.


O docente contou ainda que, apesar da vigência da Lei 12990/14, ainda há uma defasagem muito grande na ocupação de vagas no serviço público por negras e negros. Ele citou o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “Ações Afirmativas no Serviço Público: A Reserva de Vagas para Pessoas Negras”, o qual mostrou que entre 2014 e 2018 apenas 5,3% das vagas ofertadas em concursos públicos para docentes em universidades federais foram reservadas em cumprimento à cota racial. Estima-se um déficit em torno de 2,7 mil vagas que deixaram de ser reservadas para candidatas negras e negros.


Segundo Ethel Maciel, docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e reitora eleita e não-nomeada, as intervenções trouxeram medo e insegurança aos docentes e, ainda, o sentimento de desamparo das instituições. “As intervenções se iniciaram em 2019 e já mostraram como seriam os próximos anos. O medo se estabelece dentro das nossas instituições, se você tem intenção de ser candidata à reitora, você não pode verbalizar isso. Com a pandemia, já estamos desestruturados, com os cortes profundos [no orçamento]. Em março de 2020, eu não sou nomeada para o cargo de reitora. E observamos que as reitoras e os reitores que se posicionaram na mídia e denunciaram o que ocorria nas suas instituições, com a falta de vacinas e de verbas para instituir as ações, foram silenciados e se tornaram reféns junto com as instituições de ensino. No nosso Fórum de Reitores há um grupo que está estudando a relação do corte orçamentário com as intervenções nas instituições federais, aonde ocorreram as intervenções os cortes foram menores”, relatou.


Ethel agradeceu o encontro promovido pelo ANDES-SN e ressaltou o seu objetivo de priorização das pautas de lutas, que inclui a questão das cotas, da permanência dos estudantes, por mais verbas públicas e pela nomeação daquele ou daquela que a comunidade universitária escolheu.


Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato), contou que a Universidade Federal do Ceará (UFC) está sob intervenção há três anos, mesmo com o candidato eleito conquistando mais de 50% dos votos e o interventor apenas 4%. A gestão, segundo ele, tem sido marcada por redução e cortes de bolsas universitárias, perseguições políticas, assédio moral e os atos antidemocráticos do conselho universitário.


“A intervenção é mais que a nomeação de um interventor, ela é um projeto construído e vem com um conjunto de ações que se materializam e que contam, lamentavelmente, com o apoio de uma parcela dos nossos colegas docentes. O que demonstra que a universidade ainda tem esse perfil conservador e propenso aos atos autoritários. Por isso, desenvolver a democracia universitária é um fator de grande relevância, para que a gente consiga efetivamente impedir esses arroubos autoritários, que vêm desde a origem das nossas universidades, para eles sejam mitigados e extintos”, ressaltou Bruno.


Ele contou, ainda, sobre as mobilizações realizadas pela comunidade acadêmica para publicizar à sociedade a intervenção na UFC, com atos contra o autoritarismo, a criação de um comitê em defesa da autonomia universitária em unidade com técnicos e estudantes, entre outras ações.


Roda de conversa Na sequência, os e as participantes realizaram uma roda de conversa, na qual socializaram as experiências vividas nas IFE com intervenção e também partilharam sugestões de ações coletivas para serem encaminhadas após o encontro.



Os relatos apontaram situações comuns nas instituições, como a perseguição à comunidade acadêmica, inclusive através de processos administrativos (PADs); tentativas de remover as sedes das entidades representativas das categorias docente, de técnicos e estudantes de dentro das universidades e impedir manifestações, colocadas de faixas e até mesmo acesso aos espaços das instituições; desrespeito às decisões dos Conselhos Universitários e outras instâncias deliberativas das IFE - como a oposição ao passaporte vacinal para a retomada das atividades presenciais -, tentativa de interferir na escolha de representantes desses órgãos, entre outros.


Em algumas universidades também foram relatadas a busca de parceiras com setores privados, cortes de bolsas e verbas para os programas de acesso e permanência estudantil, desmonte ou não abertura dos restaurantes universitários, além de destinação e captação de recursos para projetos de pesquisa de “caráter duvidoso”.


Algumas falas apontaram que a eleição de Bolsonaro e os processos de intervenção trouxeram à tona, em diversas instituições, movimentos conservadores e autoritários que já estavam presentes na comunidade acadêmica. E reforçaram que, para além da luta pelo Fora Bolsonaro, é fundamental seguir na defesa de um projeto de autonomia e democracia plena nas IFE.


Entre os encaminhamentos propostos, foi reforçada a necessidade de envolvimento das comunidades de todas as Instituições Federais de Ensino, e não apenas as com intervenções, e também de toda a sociedade. “Precisamos mostrar para a sociedade a importância das universidades federais para seus estados e o qual nocivas as intervenções e os cortes orçamentários são para a sobrevivência dessas instituições”, afirmou uma participante.


“É fundamental que a gente materialize o resultado desse seminário, para dar visibilidade a esse processo que aconteceu nesses dois dias de encontro. Nesse documento, é importante ter um espaço específico para as consequências das intervenções, além de destacar os processos diferenciados e os caminhos que cada seção sindical adotou no âmbito da sua comunidade, para aprendermos com essas importantes formas de luta nessa conjuntura”, afirmou Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, ao final do evento. O ANDES-SN irá preparar um material com a sistematização dos debates dos dois dias de encontro.


A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que a categoria docente tem um desafio muito importante nesse ano que é articular as lutas gerais em curso – mobilização dos servidores federais por recomposição salarial, indicativo de greve, recomposição orçamentária -, sem perder as particularidades do que significam as intervenções na escalada autoritária e para o projeto do Capital. “As propostas apresentadas aqui são importantes para que a gente possa pensar uma campanha que envolva ações concretas nas universidades, com a mobilização dos outros segmentos, em especial estudantes”, acrescentou.


Regina lembrou que o Encontro foi resultado da discussão da categoria e da articulação das seções sindicais das IFE em intervenção. “A mobilização e construção pela base é uma das coisas mais importantes que temos nesse sindicato e é o que faz a nossa luta”, destacou.


Protesto Na tarde dessa quinta, os e as docentes participantes do Encontro se uniram às demais categorias de servidores e servidoras, na Esplanada dos Ministérios, para um ato em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários dos SPF e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentraram em frente ao Espaço do Servidor, no bloco C, e seguiram em marcha até a Praça dos Três Poderes.


Fonte: Andes-SN

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