Após protestos nas ruas, CCJ do Senado enterra PEC da Blindagem com rejeição unânime e apoio de ‘envergonhados’
- assessoriasesunipa
- 24 de set.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente pela Câmara, que visava proteger parlamentares e anistiar envolvidos em tentativas de golpe. O arquivamento é imediato, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar, anunciou que enviará a matéria ao plenário. A rejeição foi impulsionada por manifestações populares massivas e pelo relatório do senador Alessandro Vieira, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, criticando o voto secreto e a proteção a crimes graves, como corrupção e tráfico de drogas. Vieira também descartou imunidade parlamentar para declarações ofensivas.
Apesar de tentativas de apresentar emendas ou votos em separado, a proposta foi rejeitada sem alterações. Senadores como Sérgio Moro defenderam proteção apenas para crimes contra a honra, enquanto Humberto Costa e Randolfe Rodrigues destacaram o papel das mobilizações populares e denunciaram a articulação da extrema direita e do Centrão na aprovação da PEC na Câmara. O relator ressaltou a importância da coragem cívica e da manifestação popular na defesa da justiça e da democracia.
Fonte: Brasil de Fato
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