A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da administração pública federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta amplia as atuais cotas, que são de 20% para a população negra, incluindo agora indígenas e quilombolas. Os candidatos poderão disputar tanto as vagas reservadas quanto as da ampla concorrência, sendo excluídos das vagas reservadas se forem aprovados pela ampla concorrência.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Senado em maio e já passou pela Comissão da Amazônia da Câmara. A urgência foi aprovada por 272 votos a 140. A medida se aplica a concursos simplificados e a toda administração pública federal, e será revista após dez anos. A proposta busca combater as desigualdades históricas e aumentar a diversidade no serviço público, o que, segundo a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), aprimora a execução das políticas públicas.
Fonte: Brasil de Fato
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