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Governo publica MP que autoriza a contratação temporária para Censo 2022, sem processo seletivo




O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória 1141/22, nesta segunda-feira (21), que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, sem processo seletivo, funcionárias e funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP define ainda que servidoras e servidores aposentados da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios podem ser contratados.


Por falta de recenseadoras e recenseadores, o IBGE já havia adiado a conclusão do Censo para dezembro deste ano. A falta de pessoal é apontada pelo instituto como a principal razão para o atraso na coleta dos dados, prevista inicialmente para acabar no fim de outubro. O prazo de conclusão foi prorrogado duas vezes.


Até 31 de outubro, de acordo com o IBGE, foram recenseadas apenas 136 milhões de pessoas, em 47,7 milhões de domicílios no país. Destas, 31,69% estavam na região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Até o momento, 48,3% da população recenseada eram homens e 51,7% eram mulheres. Esse total corresponde a 63,77% da população estimada do país.


Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico é a pesquisa mais importante realizada no Brasil. As e os profissionais visitam as casas de milhões de lares brasileiros para realização de questionários que impactam diretamente diversas políticas públicas, sejam mediante atrelamento legal ou como insumos para a elaboração de políticas e planejamento público e seu monitoramento. A coleta nacional permite obter dados socioeconômicos da população, como distribuição geográfica, identificação étnico-racial, taxa de fecundidade, rendimento, frequência escolar, tipo de moradia e acesso a serviços como saneamento e coleta de lixo.


Luta por orçamento

Em 2021, o governo federal reduziu a verba destinada à realização do Censo Demográfico de 2022. Dos R$ 3,4 bilhões necessários, o governo havia aprovado apenas R$ 71 milhões. Depois, o veto de Bolsonaro reduziu o valor para R$ 53 milhões. Na época, o IBGE e o Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE (Assibge) alertou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional não trazia os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico do ano em questão. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal teria a obrigação de realizar o Censo Demográfico. Após muita pressão, o valor destinado no PLOA 2022 ficou em R$ 2 bilhões, abaixo do necessário e estimado pela Assibge.


Do ANDES-SN, com informações do IBGE, Câmara dos Deputados, Estado de Minas e Agência Brasil

Foto: Acervo IBGE

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