Mobilização nacional de pescadores protesta contra PL da Devastação: ‘Sem território não tem vida’
- assessoriasesunipa
- 7 de jul.
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O Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, tem gerado forte reação de comunidades tradicionais e organizações ambientais por representar um grave retrocesso na legislação de licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, permite o licenciamento automático de grandes empreendimentos, como rodovias e hidrelétricas, e desobriga a consulta prévia às comunidades afetadas, ignorando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT.
Diante das ameaças aos territórios, modos de vida e ao meio ambiente, pescadores e pescadoras artesanais organizam uma mobilização nacional com protestos em frente ao Congresso, em Brasília, nesta terça-feira (8). Além da rejeição ao PL, eles também protestam contra mudanças no seguro-defeso propostas na Medida Provisória 1.303/2025, que condiciona o pagamento do benefício à disponibilidade de recursos. Para os manifestantes, o seguro-defeso é uma reparação, não um favor, e a nova regra penaliza ainda mais os trabalhadores da pesca artesanal.
Fonte: Brasil de Fato
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