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Orçamento e Assistência Estudantil: precariedades e incertezas

24 de novembro de 2021


Foto: Leandro Taques


O orçamento do Ministério da Educação previsto para 2021, mesmo com aulas na modalidade remota e com uma série de cortes de verbas devido a pandemia, não foi suficiente, sobretudo para estudantes cadastrados nos programas de assistência estudantil. Com a retomada das atividades presenciais, as universidades irão precisar de um investimento significativamente maior, para cumprir as demandas de um retorno com segurança sanitária, alimentar e de moradia aos e às estudantes. São os impactos da Emenda Constitucional 95, chamada de Teto dos Gastos, que impôs limites drásticos nos investimentos nos serviços públicos, e de uma política de sucateamento das universidades públicas pautada pelo governo Bolsonaro.


Em 2020, o orçamento das universidades federais foi de R$5,5 bilhões. Em 2021, teve uma queda para R$4,5 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2022, a previsão é de R$5,1 bilhões para gastos com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil, para as 69 instituições. No entanto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que para custear a manutenção das universidades federais é necessário, no mínimo, R$6,9 bilhões.


Apesar da Portaria n° 1467 sobre o retorno escalonado estar em vigor, sabe-se muito pouco sobre o futuro próximo da assistência estudantil na Unipampa. No entanto, discentes acompanham o assunto de perto, fazendo suas reivindicações e solicitando transparência por parte da universidade.


Para entender melhor sobre o assunto, nossa reportagem conversou com representantes do Movimento dos Estudantes por Assistência Estudantil Digna (EPAED), que respondeu coletivamente através de um dos integrantes do grupo.


Futuro incerto


De acordo com Gabriel Solimeno, integrante do EPAED e estudante do curso de História do Campus Jaguarão, “no mês de janeiro a gente sabe que a universidade não tem planejamento de pagamento de bolsa, então uma grande parcela de bolsistas irá ficar sem receber”. A situação já aconteceu no início deste ano. Devido ao atraso na execução do orçamento das universidades, “os bolsistas só foram receber em março, três meses sem bolsa, com aluguel atrasado. Nossa previsão é que em janeiro de 2022, até o orçamento ser aprovado, a gente não vai receber as bolsas”.


Para o Movimento EPAED, o ideal é a universidade ter uma política estruturada de assistência estudantil e não de bolsificação. Segundo Gabriel, os benefícios da alimentação e moradia não cobrem a comida do mês ou o aluguel dos/as estudantes. Por isso, a oferta de moradia e de Restaurante Universitário são ações mais eficazes para a vida dos/as discentes.


Sobre o retorno, há bastante receio com a previsão orçamentária existente hoje. “A gente teve reduções nesses dois anos de pandemia muito bruscas no plano nacional de assistência estudantil. Em 2019, antes da pandemia, a universidade já não estava funcionando na sua normalidade. Com a pandemia, alguns serviços pararam e nosso medo é que em 2022 esses serviços não voltem por não ter orçamento que consiga comportar”.


Bolsas atrasadas


Em setembro, a Unipampa lançou edital do Plano Permanência. No entanto, Gabriel afirma que até agora não foi pago. Segundo o estudante, “estima-se que esse pagamento vai ser feito em dezembro com 4 meses de retroativo”.


Além disso, Gabriel também relata que outros programas estão com bolsas atrasadas, tais como o PET, o Residência Pedagógica (RP), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e também nas bolsas do Plano de Desenvolvimento Acadêmico (PDA). “Esse mês ainda não caiu pra muitos discentes”, relata.


O movimento estudantil também preocupa-se com as bolsas de permanência para novos ingressantes. Atualmente a lista que contempla estudantes “é muito pequena” e “sabemos que não contempla o total de estudantes que realmente precisam de auxílio”.


Restaurante Universitário e auxílio alimentação


Há a previsão de que os Restaurantes Universitários sejam reabertos em abril de 2022, visto que o leilão para licitação está aberto. Mas para essa logística funcionar depende que as empresas preencham os pré-requisitos necessários. Enquanto isso, estudantes dependem de cestas básicas. De acordo com Gabriel, “as cestas básicas foram uma política delimitada a partir do momento em que foi exposta a situação da insegurança alimentar dos estudantes no CONSUNI”. A partir disso, “no mês de setembro foi criada uma política, que foi a distribuição de R$250 e, a partir de outubro, que seria o processo de fazer a licitação, seria entregue a cesta básica”. Porém, o estudante relata que tiveram algumas exclusões no processo, pois “como o benefício que foi passado no mês de setembro era restrito aos alunos do Plano Permanência, isso se tornou um padrão para que fosse um critério, na verdade, para as cestas básicas. Então, no momento em que foram lançadas as cestas básicas, os alunos que poderiam acessar eram somente quem era do Plano Permanência ou que por algum momento tivesse sido”.


De acordo com Gabriel, a justificativa da PRAEC para não fazer um novo cadastramento era de que já teria um perfil socioeconômico do/a aluno/a. No entanto, foi criado a partir desse perfil já existente “um critério de vulnerabilidade para o aluno que já vive em vulnerabilidade, ou seja, um critério de extrema vulnerabilidade econômica”. Pela maneira como foi conduzida a política para assistência estudantil, “os novos ingressantes não podem solicitar cesta básica porque não se enquadram dentro dos critérios, assim como os discentes que também comiam no RU, que tinha um preço de R$4, dependiam dessa comida, então essas pessoas foram excluídas”.


Para lidar com a situação e atender estudantes que estavam em condição de insegurança alimentar, “o movimento estudantil, a representação discente e a representação do campus faziam arrecadações e entregavam em média 35, 37, já chegaram a 47 cestas básicas”. Segundo Gabriel, "houve uma diminuição brusca em outubro que foi entregue 17 cestas básicas e agora em novembro foi cerca de 21”.


No último mês de agosto, a SESUNIPAMPA e o SINDIPAMPA, em parceria com o Curso de Educação do Campo e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizaram a doação de 1 tonelada de arroz, 400 sacos de 400 gramas de leite em pó, 400 caixas de suco de uva, pelo menos 250 quilos de feijão, além de outros produtos tais como batata doce, abóbora, mogango e frutas.


A fim de reverter a situação, os e as estudantes têm feito solicitações de diálogo para revisão dessas questões apontadas pelo movimento estudantil. Para eles/as, trata-se de “erros no procedimento burocrático”.


Para suprir as necessidades, o movimento estudantil tem feito algumas ações, tais como pedir arrecadação no pedágio e também através do PIX. Com isso, conseguem distribuir cestas básicas de maneira autônoma.


A chave para fazer contribuição pelo PIX é 53984662015.


Orçamento do PNAES é insuficiente para lidar com retorno presencial em contexto de pandemia


Em 2019, a verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) era de R$55,4 milhões. Para 2022, a previsão é de R$42,6 milhões. De 2019 para 2021, o orçamento do PNAES na Unipampa, já havia caído para cerca de 23%, causando um impacto contundente na política de permanência dos/as estudantes. Números que para 2022 podem se tornar mais dramáticos.


Falar sobre um retorno seguro exige um orçamento adequado para tal, com a garantia de investimento em alimentação, em distribuição de máscaras PFF2, álcool em gel, testes de Covid-19 permanentes e vacinação em massa. Estudantes sem auxílio e programas consistentes não poderão se alimentar, sequer comprar equipamentos de proteção individual.


O Ministério da Saúde anunciou na semana passada que as doses devem ter ao menos 5 meses de intervalo entre si e, portanto, devem ser retomadas para quem já está com o cronograma vacinal das duas doses completas. Nenhum estado divulgou calendário para a terceira dose e o Rio Grande do Sul, 10 meses após início da vacinação no Brasil, tem 83,5% da população gaúcha com cronograma vacinal completo. A região de Pelotas, que engloba o campus Jaguarão, para citar um exemplo, possui uma das mais baixas taxas de cobertura vacinal, "apresentando a sétima menor proporção da população com esquema vacinal completo no Estado entre as 21 regiões".


Neste domingo (21), o Brasil registrou 97 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas e um total de 612.722 óbitos desde o início da pandemia. Além disso, segundo o IBGE, o Brasil chegou a marca de 14,4 milhões de pessoas desempregadas e mais 84 milhões de pessoas com fome ou algum grau de insegurança alimentar.


Toda esta precariedade resulta em altos índices de evasão, pois os/as estudantes não conseguem permanecer devido às condições econômicas do país que afetam diretamente as universidades públicas e, portanto, o acesso às políticas de assistência e permanência estudantil.


O momento não é de cortes, e é fundamental que seja pautada uma outra política para as universidades, que valorize a produção do conhecimento, recompondo seus orçamentos, e que garanta os investimentos na educação pública e nos serviços públicos.


O que diz o sindicato


De acordo com Suzana Cavalheiro de Jesus, diretora da Seção Sindical, “a Sesunipampa tem pautado a importância de amplo debate acerca das condições estruturais da retomada das atividades presenciais. E, dentro desta perspectiva, a permanência dos estudantes é uma preocupação significativa. Os cortes orçamentários, o desemprego, a drástica redução de verbas nos campos de fomento à Ciência e Tecnologia e os impactos recentes no pagamento de bolsas dos Programas Residência Pedagógica e de Iniciação à Docência, vinculados à Capes, nos conferem motivos mais que suficientes para alimentar inseguranças quanto a execução orçamentária do próximo ano. Nos somamos à luta pela ampliação de investimentos no PNAES e no Plano Permanência para Indígenas e Quilombolas. A assistência estudantil é um direito inegociável na construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. O Estado brasileiro tem essa dívida com nossos estudantes”.


Assessoria Sesunipampa


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