PL da Devastação, que dispensa agronegócio de licenciamento ambiental, é aprovado na Câmara
- assessoriasesunipa
- 17 de jul.
- 1 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto é duramente criticado por ambientalistas, movimentos sociais e partidos de oposição, que o chamam de “PL da Devastação”.
O projeto flexibiliza normas, permite dispensa de licenças para diversas atividades (especialmente no agronegócio), amplia o uso de autolicenciamento (LAC) sem análise técnica, e enfraquece a participação de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan. Além disso, desvincula o licenciamento da regularização do uso da água e do solo, aumentando o risco de degradação ambiental e insegurança jurídica.
Emendas incluídas pelo Senado agravaram os impactos do PL, como a liberação de grandes empreendimentos minerários e viários em áreas sensíveis, criação de licença especial para projetos “estratégicos” com fase única e revogação parcial da Lei da Mata Atlântica, permitindo desmatamento inclusive em zonas urbanas.
Mais de 350 entidades lançaram um manifesto contra o projeto, alegando que ele viola a Constituição, ignora a crise climática e compromete direitos socioambientais. Organizações como Greenpeace e WWF pedem veto integral do texto pelo presidente Lula, que agora deve decidir sobre a sanção. Especialistas alertam que o PL representa o maior retrocesso ambiental em décadas e pode prejudicar o protagonismo climático do Brasil na COP30.
Fonte: Brasil de Fato