Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista
- assessoriasesunipa
- há 1 dia
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O Projeto de Lei 2159/2021, em tramitação no Senado, propõe mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental no Brasil, sendo considerado pela coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, como o maior retrocesso ambiental em 40 anos. Um dos principais pontos de crítica é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma forma de autolicenciamento que dispensa estudos ambientais prévios, tornando o processo simplificado e menos criterioso.
A proposta também reduz a participação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan, enfraquecendo a proteção de comunidades tradicionais e áreas protegidas. Além disso, exclui a obrigatoriedade de licenciamento para a maior parte das atividades agropecuárias, especialmente a pecuária extensiva.
Os defensores do projeto, como os senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina, argumentam que a proposta visa padronizar regras e desburocratizar o processo, considerado lento e contraditório. Críticos, no entanto, afirmam que o projeto favorece o setor produtivo à custa do meio ambiente, transformando o licenciamento em uma mera formalidade, sem garantir proteção ambiental efetiva.
Fonte: Agência Brasil
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