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Carta da Sesunipampa para as candidaturas à Reitoria da Unipampa

O ANDES-SN foi criado em 1981, e nestes mais de 40 anos, tem exercido a luta pela categoria docente, pelo direito à carreira, pela autonomia universitária e pela defesa da universidade pública, gratuita, laica e de referência social.


Em 2008, foi criada a Sesunipampa, seção sindical docente da Unipampa, importante referencial na conexão das lutas junto ao ANDES - Sindicato Nacional. Desde então, temos lutado arduamente em defesa da universidade e da categoria.


Em relação à carreira docente, como princípios, defendemos carreira única para todos e todas docentes em todos os níveis baseada no Regime Jurídico Único (RJU). Defendemos o regime de trabalho da Dedicação Exclusiva, com ingresso por concurso público, a isonomia, a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, a paridade na remuneração e direitos entre ativos e aposentados (contra a criação de novas classes), a desvinculação da estrutura de cargos na gestão universitária, e a vinculação a um plano nacional de capacitação docente. Também, defendemos condições de trabalho que não comprometam a saúde e a segurança do docente, e considerem a complexidade de uma atividade que envolve relações humanas, construindo garantias mínimas de salubridade profissional. Aliás, urge um combate à perseguição de docentes que tenham divergências com as administrações dos campi e da Reitoria, um combate generalizado a todas as formas de assédio. Está incluída neste âmbito, a deliberada forma de atuação que tem exercitado a judicialização das relações interpessoais na Unipampa, gerando um clima de medo e revolta.


Em relação ao orçamento, como princípio, defendemos o investimento público estruturado para educação pública de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, em todos os níveis educacionais. Temos visto de forma preocupante a ampliação de recursos públicos para iniciativa privada, pactuados desde o chamado Pacto de Bolonha, quando a educação passou a ser vista enquanto produto de especulação de mercado, e no Brasil ganhou força a partir de subterfúgios criados no último PNE, o que mascara o desinvestimento na educação pública. Este é um ponto importante, a retomada de investimentos públicos para a educação pública, já que, inclusive no momento, as universidade federais contam com metade do que necessitam para efetivarem seu funcionamento, sem falar na falta de investimentos em orçamento de capital, vinculado às obras, por exemplo. Outro ponto, referente ao orçamento, é a transparência das informações relativas às verbas da universidade. Defendemos que as decisões, inclusive das prioridades, sejam realizadas de forma ampla, não sendo utilizadas estratégias de mascaramento de políticas dentro das próprias instituições que venham contra aos interesses da comunidade universitária e que sejam de uso fisiologista das gestões.

Importante destacar que a universidade deve estar ao serviço do combate às desigualdades sociais e aos interesses da classe trabalhadora. Portanto, projetos que visem utilizar o conhecimento produzido na universidade, para ampliação de infraestrutura e lucros de empresas, não deveriam encontrar organicidade nas ações das universidades. A universidade pública deve combater projetos que ampliam a desigualdade social, atacam o meio ambiente e generalizam ataques à comunidades tradicionais. A produção do conhecimento deve ser socialmente referenciada, mas na classe trabalhadora, e não nos interesses das elites brasileiras.


Reconhecemos que o Ensino a Distância foi construído para levar a comunidades distantes, uma inserção ao ensino superior, mas atualmente a política de expansão desta modalidade tem servido aos interesses do capital, precarizando o ensino e as formas de trabalho docente. A experiência na universidade deve ser fundamentada como espaço de interação da classe trabalhadora, dos setores populares, um local de trocas de saberes e vivências. A plataformização do ensino superior aliena estudantes destas experiências, isolando-os enquanto vivência. Uma universidade pública, popular, como a Unipampa, não deve abrir mão do modelo presencial, garantindo seu espaço como de trocas de resistências, mas também proporcionando políticas públicas de permanência nestes espaços.


Neste sentido, entendemos que a assistência estudantil é fundamental e devem ser ampliados os seus recursos. Ainda, na Unipampa, deve ser revisto o seu formato, que hoje, a partir dos auxílios segmentados, faz com que dificilmente estudantes tenham acesso integral à assistência, precarizando o acesso - dado que os auxílios pontuais, como de alimentação ou transporte, são de valores extremamente baixos. É preciso que a Unipampa garanta bolsa de permanência estudantil com benefícios totais do número de auxílios, e que garanta a gratuidade para todos/as estudantes aos Restaurantes Universitários. Em relação ao transporte, já passou da hora da própria universidade disponibilizar ônibus com horários de acolhimento às aulas e atividades acadêmicas dos estudantes, fazendo uso de veículos da frota institucional. Responsabilizar apenas a falta das políticas municipais, que são em sua maioria pautadas pelas elites locais, perpetuará a exclusão da juventude da universidade. Sobre os restaurantes universitários, o modelo terceirizado é precário, com alimentação de baixa qualidade e caro. É imprescindível que a Unipampa rediscuta o modelo, garantindo café da manhã e refeições aos fins de semana também. Principalmente, articulando políticas junto aos movimentos sociais de agricultura familiar, evidenciando políticas sustentáveis nas localidades. Ainda, é fundamental que a universidade garanta a ampliação de políticas de incentivo às ações afirmativas entre discentes, mas também na ocupação de espaço dos servidores federais, e que a permanência dos/as estudantes seja garantida com a ampliação e melhor estruturação de políticas de assistência estudantil, incluindo acesso à moradia estudantil e restaurante universitário em todos campi.


Por fim, no que condiz à consulta para candidatura à reitoria, reafirmamos o compromisso histórico do ANDES-SN com o fim da lista tríplice e que o/a reitor/a e o/a vice-reitor/a sejam escolhidos/as por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação no mínimo paritária, de todas, todos e todes: docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição, sendo reconhecidos e empossados pelo Conselho Universitário.


25 de agosto de 2023.

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