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Em nova Portaria, Unipampa anuncia regras para retorno presencial gradativo

Atualizado: 15 de out. de 2021

13 de Outubro de 2021


Foto: Unipampa / Divulgação


No dia 1 de outubro, a Reitoria da Unipampa publicou a Portaria Nº 1436 que fala sobre o retorno presencial das atividades na universidade e apresenta um cronograma de retorno gradativo. De acordo com o documento, “deverão retornar no dia 03/11/2021 os servidores com esquema vacinal completo, no dia 17/11/2021 devem retornar os servidores que receberam pelo menos uma dose da vacina e no dia 01/12/2021 os demais servidores, conforme organização e orientação da chefia imediata”. Inicialmente, em novembro, a proposta é de retorno das atividades previstas na Instrução Normativa 17. A partir de janeiro, está previsto o retorno presencial para a “realização das aulas práticas pendentes”. E, em abril de 2022, está previsto retorno “das atividades presenciais de ensino de graduação e pós-graduação previstas na Instrução Normativa de Ensino de transição”, como demonstra a tabela. No entanto, docentes que exercem funções administrativas de gestão, poderão retornar a partir de novembro junto com técnicos/as administrativos/as. Veja a tabela a seguir.


Além disso, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) divulgou, no final da tarde da última sexta-feira (8), um documento com orientações a respeito do retorno presencial das atividades de trabalho. Neste sentido, a Reitoria solicitou reunião com o sindicato dos/as docentes (Sesunipampa) e dos/as técnicos/as administrativos/as (Sindipampa) que aconteceu no final da manhã do mesmo dia, antes da publicação do documento.


De acordo com Guinter Tlaija, diretor da Sesunipampa, o sindicato aceitou o convite da Reitoria da Unipampa “pois sempre se apresenta para o diálogo franco, mesmo discordando das políticas da reitoria”. Apesar da administração da universidade ter feito o movimento para o diálogo, “foi uma conversa na qual ainda ficamos sem respostas de muitas coisas, e que ouvimos da reitoria que estão atendendo aos anseios da comunidade acadêmica, o que não é verdade, pois não há consenso sobre o retorno, nesse momento”. Com isso, segundo Guinter, “ficou evidente, mais uma vez, que a gestão valoriza muito uma perspectiva hierarquizada da universidade, se escudando em prerrogativas de decisão unívoca para justificar suas intenções de não abrir discussão sobre cronograma de volta às atividades presenciais”.


A Sesunipampa avalia que as condições sanitárias ainda não são as ideais, uma vez que não atingimos um índice significativo de vacinação completa (com segunda dose) nos municípios sede de campus da universidade. “Em relação ao orçamento, nem se fala, temos uma assistência estudantil altamente precarizada e insuficiente, especialmente a falta de oferta de restaurante universitário”, afirma o diretor do sindicato.


Além disso, a universidade precisa garantir as condições sanitárias com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras adequadas (PFF2 e N95), álcool em gel, higienização das salas, controle de temperatura e outros.


A Sesunipampa vem propondo, desde o início da pandemia, uma série de ações na defesa da segurança alimentar de estudantes, assim como das condições sanitárias adequadas para a segurança de docentes e TAE’s. O Andes-SN, em construção com as seções sindicais, propôs que as universidades construam democraticamente com a comunidade acadêmica um Plano Sanitário e Educacional, que garanta a segurança à vida, assim como a defesa da autonomia universitária e da educação pública, gratuita e de qualidade. Além disso, questionamos a Instrução Normativa N° 17, que falava, à época, em retorno das atividades práticas presenciais de alguns cursos ainda em setembro deste ano, embora a vacinação ainda não tivesse alcançado um índice considerável e seguro.


Para Guinter, há uma preocupação sobre as especificações do que a universidade irá garantir, já que não deixa explícito em seus documentos o tipo de máscara a ser distribuída e se há quantidade suficiente para rodízio semanal. “Junto com a questão dos EPIs, há o problema da hiper responsabilização dos Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COEs) de cada campus, que deverão zelar pela maior parte dos protocolos sanitários (por exemplo, garantir que pessoas sem máscara não ingressem nos espaços da universidade). Também uma provável sobrecarga de trabalho para terceirizados/as responsáveis pela limpeza dos ambientes de trabalho. Essa logística está dada no papel, mas sem termos muita noção de como vai acontecer na prática”.


Os cortes orçamentários na área da educação superior vêm sendo denunciados insistentemente pela Sesunipampa, pelo Andes-SN e demais seções sindicais. Em meio a escândalos de corrupção, o governo federal e sua necropolítica estão acabando com a ciência, a tecnologia, a pesquisa e, portanto, com as instituições públicas responsáveis por avanços importantes para o Brasil.


Na última quinta-feira (7), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei N° 16/2021. A proposta foi apresentada, no final de agosto, pelo Executivo. Originalmente, o projeto de lei previa liberação dos R$690 milhões à ciência brasileira. No entanto, após mandar a proposta do PL ao Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou, na quarta (6), um ofício com um adendo à proposta, alterando a destinação inicial prevista para os recursos, com um corte de cerca de 92%.


Desta maneira, a cada canetada do governo federal, menos segurança sanitária, alimentar, de emprego e moradia têm os brasileiros e brasileiras. Segundo Guinter, “a gestão tem pouco interesse em questionar as pressões vindas do MEC, pelo contrário, apenas repassa essas pressões de cima para baixo. Há um alinhamento evidente com uma lógica privatista, e ora implícito, ora explícito, com a política do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro”.


A Sesunipampa lamenta a decisão da Reitoria de não passar a Portaria pelo Conselho Universitário (CONSUNI), visto que esta é a instância máxima da universidade. Também entendemos que o retorno deveria ter sido amplamente debatido com a categoria de técnicos/as administrativos/as, inclusive o entendimento do que é serviço essencial. Neste sentido, nos solidarizamos com a categoria de TAE’s e entendemos que o retorno deve ser pautado pela relação de isonomia entre categorias.


Em assembleia docente no dia de ontem, 13 de outubro, a categoria reforçou a posição da diretoria de solidarizar-se com a categoria dos/as TAEs, entendendo que o debate deve ser feito pela base e pautado pela isonomia entre categorias.


EDIT, 14 de outubro de 2021


Na tarde de ontem (13), logo após publicação da matéria acima da Sesunipampa a respeito da Portaria N° 1436/2021 que fala sobre o retorno gradativo presencial na Unipampa, a Reitoria divulgou outra Portaria (1467/2021) para tratar do mesmo tema, revogando a anterior, com algumas alterações.

Portaria_1467_2021_revoga_Portaria_1436_2021_estabelece_retorno_presencial_gradual
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De acordo com o documento, “o cronograma está organizado de modo que cada uma das etapas permita uma análise epidemiológica da disseminação do vírus. Assim, a progressão para a etapa seguinte, em cada Unidade, depende da ausência de surtos de contágios naquele período”. No entanto, não explicita o orçamento para isto, assim como a estrutura, ficando evidente a responsabilização dos COEs locais, causando incertezas para a comunidade acadêmica.


Outro ponto importante é o fato de que a Reitora oferece um prazo, a partir da publicação na nova Portaria, de 11 dias para que as Chefias das Unidades definam “como ficará a organização do retorno na sua respectiva unidade”, que deve ser informado até o dia 25/10/2021.


Comparando as duas portarias, na última é perceptível que aos/às docentes era facultativo desenvolver atividades de aulas remotas presencialmente em salas dos campi. No novo documento, entende-se que docentes "deverão" realizar tais ações nesta condição, questão que deve ser esclarecida pela Reitoria e que causa preocupação, para além das questões sanitárias, inclusive, pois existem dúvidas quanto a garantia de devida infraestrutura capaz de realizar tais ações diretamente dos campi.


No artigo 4°, o documento fala sobre automonitoramento que “inclui a avaliação de sintomas e/ou contato com pessoas confirmadas ou suspeitas de COVID-19”, mas não está evidente se haverá garantia de testagem por parte da universidade. Ainda, vale ressaltar que existem outros fatores para atenção neste processo, pois mesmo quem esteja com sistema vacinal completo pode contaminar outras pessoas, inclusive de forma assintomática.


Apesar das pontuais alterações entre as duas portarias, os mesmos questionamentos seguem. A estrutura para retorno, levando em conta o orçamento da universidade, assistência estudantil, RU's abertos e com segurança sanitária, garantia de EPI's de qualidade, estrutura de trabalho, ainda não foram efetivamente apresentadas. Sobretudo considerando que, assim como o documento anterior, este também não passou pelo Conselho Universitário para debate amplo com a comunidade acadêmica.


Assessoria Sesunipampa


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