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Reitoria da Unipampa impõe retorno presencial às aulas e exige responsabilização de docentes

16 de agosto de 2021


A Reitoria da Unipampa publicou em 30 de julho, sem amplo debate com a comunidade acadêmica, Instrução Normativa (IN) para retorno de aulas presenciais no segundo semestre letivo deste ano. A IN de número 17, antes publicada como IN 13, fala sobre o retorno de aulas práticas no formato presencial para os cursos da área da saúde e para prováveis formandos/as, o que acaba se estendendo para todos os cursos da universidade. A minuta orienta que o/a docente poderá escolher se aceita ou não o retorno, no entanto, a medida, que parece voluntarista, acaba exercendo uma pressão subjetiva para um retorno presencial inseguro, em um momento em que são enfrentadas dificuldades sanitárias, de saúde pública e orçamentárias.


O Andes, Sindicato Nacional, e a Sesunipampa vêm denunciando o que está por trás do projeto de ensino híbrido, que aparentemente parece dar liberdade de escolha para docentes e estudantes sobre a organização e condução das aulas, mas, na verdade, impõe sutilmente uma condição de insegurança e insalubridade, sobretudo porque a universidade sequer tem orçamento suficiente para abertura dos RU’s e demais políticas de assistência estudantil, assim como estrutura sanitária para a garantia da preservação do contágio de Covid-19.


De acordo com a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o Estado que tem cerca de 11 milhões de habitantes conta com apenas 6 milhões de vacinados com a primeira dose e 3 milhões com a segunda. Isto significa que a imunização estará completa apenas no final do ano. Isso se tivermos vacinas disponíveis, algo que a população brasileira não tem garantias devido a falta de gestão do governo genocida de Bolsonaro.


No entanto, a cumplicidade que a Reitoria da Unipampa vem tendo com o desmonte dos serviços públicos e com a maneira de gerir a universidade, sem diálogo, deixando centenas de estudantes à mercê da falta de alimentação e auxílio permanência é o que mobiliza as ações que a Sesunipampa, o Sindipampa e o movimento estudantil têm articulado em defesa da vida e da educação pública e de qualidade.


Para Caiuá Cardoso Al-Alam, docente do curso de História no Campus Jaguarão e diretor da Sesunipampa, “a Reitoria é omissa com a política do Governo Federal. Não se posicionam publicamente perante as perversidades colocadas em prática nas políticas da educação, aceita as demandas do MEC e toca a efetivação destas pautas de forma acrítica. O que observo ser sim um alinhamento com estas políticas. Imposição de um modelo de ensino remoto sem garantir condições de acesso principalmente a estudantes, posturas tergiversas em relação aos cortes onde estão sempre minimizando as consequências, isso tudo evidencia um caráter de alinhamento”.


Há um entendimento que para sair da atual crise econômica, além da saída de Bolsonaro e Mourão do governo, é imprescindível a revogação de reformas aprovadas apressadamente pelos grupos políticos que representam os interesses da elite brasileira. Tais como a Emenda Constitucional 95, as leis da Reforma Trabalhista e Previdenciária, o fim da política de privatização das empresas estatais, entre outras. Mas, em especial, a EC 95, aprovada em 2016, que congela os investimentos em serviços públicos e tem estrangulado o orçamento da educação. Esta perversidade tem sido sentida na Unipampa, que atualmente não consegue sustentar política mínima de assistência estudantil, com uma diminuição de postos de terceirizados/as e um corte nos orçamentos relacionado ao custeio dos campus e vinculado às obras na universidade.


A ideia de que é preciso voltar a viver normalmente não é compatível com uma realidade que não permite tais condições. Uma das maiores preocupações percebidas pelos sindicatos, é que servidores e servidoras terão que assinar um Termo de Responsabilidade a respeito do contágio do vírus da Covid-19. Isto é, serão responsáveis caso peguem o vírus e haja contágio a outras pessoas dentro da instituição. Por esse e outros motivos, a Sesunipampa reforça que “sem a imunização de toda a população, o retorno é inaceitável. Não negociamos este ponto. A vacinação, mesmo avançando, continua lenta, desproporcional na comparação entre cidades, e ainda faltam os setores que fundamentalmente frequentam as universidades, que são a juventude deste país. Retorno sem imunização coloca estudantes, suas famílias e as populações das cidades-sedes dos campi em risco, pois a circulação de diferentes pessoas de todo o país para o interior do RGS, também torna suscetível que a variante Delta se espalhe de forma mais contundente. Todos e todas nós queremos retornar ao trabalho presencial, mas não podemos colocar a sociedade e a comunidade acadêmica em risco”, afirma Caiuá.


O Movimento de Estudantes por Assistência Estudantil Digna lançou nota recente informando que os e as estudantes da Unipampa têm recebido doações de alimentos de diversos setores da sociedade civil, o que tem lhes garantido a permanência na universidade. Enquanto isso, a Reitoria dificilmente se faz presente nos espaços de debates em que é convocada para dar esclarecimentos a respeito do orçamento universitário e é evasiva sobre pressionar o governo para destinar maior verba para a educação superior.


Na sexta-feira (13), um ato-live organizado pela Sesunipampa, Sindipampa, MST/RS, curso de Educação do Campo da Unipampa, com apoio e divulgação do jornal Brasil de Fato/RS, Rede Soberania e Aqui e Allá, marcou a distribuição de alimentos para estudantes da universidade, a começar pelo Campus Dom Pedrito. Cestas básicas serão distribuídas em todos os campi. Uma ação solidária que marca a Semana da Juventude Sem Terra, da 12ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra, que ocorre na semana do estudante, desde o dia 11 de agosto.


Qualquer decisão da Unipampa deveria envolver toda a comunidade acadêmica. Para Felipe Ethur, técnico administrativo e diretor do Sindipampa, “embora a IN 17 deixe claro tratar-se de opções voluntárias, o fato grave é que, em caso de haver técnicos(as)-administrativos(as) voluntários(as) para o desenvolvimento das ações acadêmicas voltadas para discentes formandos ou da área de saúde, a UNIPAMPA, enquanto instituição, está deixando sob a responsabilidade exclusiva desses(as) técnicos(as)-administrativos(as) a interrupção da natureza remota das atividades atuais. Elaborou, inclusive, um termo de responsabilidade para isso (em anexo à IN 17). Uma vez assinado esse termo, consideramos que a UNIPAMPA está se eximindo de sua cota de responsabilidade por um risco de contaminação que existe”.


Dessa forma, o sindicato que representa a categoria dos e das servidoras técnicas administrativas da universidade considera ter havido uma falha da Reitoria “ao não consultar os órgãos de classe para tomar uma medida que prevê retorno parcial às atividades presenciais”, assim como a falta de debate, afirma Felipe.


Ambos sindicatos articulam conjuntamente ações em defesa da comunidade acadêmica que consequentemente abarca a defesa da educação pública e de qualidade e da vida. Para isso, foi encaminhado um ofício à Reitoria da Unipampa questionando a Instrução Normativa, com a orientação da Assessoria Jurídica do sindicato.


Neste ofício, realizado em conjunto com as assessorias jurídicas dos sindicatos, também foram questionados outros elementos, como a preocupação da sobrecarga de trabalho junto aos/as terceirizados/as no serviço de limpeza, que têm enfrentado redução de postos e da jornada de trabalho, já que a higienização dos espaços será feita de forma ainda mais contundente.


Além disso, o Plano Sanitário e Educacional debatido e elaborado em âmbito nacional pelas seções sindicais, entre elas a Sesunipampa, apresenta uma série de proposições no sentido de garantia dos direitos das categorias que integram a comunidade acadêmica no atual contexto de crise econômica e sanitária, assim como da universidade.


Enquanto o Sindipampa e a Sesunipampa aguardam um retorno dos questionamentos enviados à Reitoria, reuniões com a categoria discente estão sendo realizadas, a fim de realizar o debate da minuta. Há uma orientação para uma atividade conjunta para o final do mês.


Assessoria Sesunipampa

Foto: Unipampa/Divulgação

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