Sem representação indígena, tentativa de conciliação sobre o marco temporal no STF caminha para o fim
- assessoriasesunipa
- 23 de jun.
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Enquanto deputados e senadores entram em recesso para as festas juninas, o Judiciário segue com uma agenda intensa. Nesta segunda-feira (23), ocorre mais uma reunião da Câmara de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), prorrogada por 90 dias pelo ministro Gilmar Mendes devido à falta de consenso. De um lado, partidos de direita defendem os direitos de fazendeiros cujas terras se sobrepõem a territórios indígenas; do outro, AGU, ministérios e PSOL contestam a lei, buscando garantir a continuidade dos processos de demarcação. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou das negociações, por entender que a tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF.
A proposta de Gilmar Mendes é construir um anteprojeto de lei que reformule o processo de demarcação e trate também da exploração econômica em terras indígenas. Nesta segunda, representantes do governo devem apresentar um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas para conclusão do texto. Em seguida, o STF poderá homologar o acordo e enviá-lo ao Congresso, ou ainda pedir ajustes ou rejeitar a proposta.
Fonte: Brasil de Fato
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