11 de fevereiro de 2022
Foto: J. André (Tribuna do Pampa)
Desde o dia 12 de janeiro, quando a reitoria da Unipampa publicou Portaria de demissão da docente Letícia de Faria Ferreira, uma ampla campanha de resistência da comunidade universitária vem acontecendo, mobilizando o país, exigindo revogação da decisão e que o caso seja avaliado pelo Conselho Superior da universidade. Mais recentemente, a reitoria apresentou recurso para que o caso não seja julgado pelo Consuni.
A reitoria da Unipampa ingressou com recurso de Embargos de Declaração contra a liminar acolhida pela Justiça Federal em 26 de janeiro. A decisão do juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 1a Vara Federal de Bagé, determinou a reintegração imediata da professora ao quadro de docentes da universidade e, ademais, que o recurso administrativo da professora seja julgado no Conselho Universitário (Consuni). Em reunião realizada no dia 2 de fevereiro com a diretoria da Sesunipampa, a Reitoria afirmou que iria agir conforme o determinado na liminar e que o julgamento deveria passar pelo Conselho. No entanto, entrou com recurso esta semana para que a decisão da demissão não seja remetida para julgamento no Consuni, apesar de não se oporem à suspensão temporária da demissão.
De acordo com um dos advogados que atuam no caso de Letícia, Tiago Gornicki Schneider, da Paese, Ferreira & Associados, “o Reitor da Unipampa, através da Procuradoria, apresentou um recurso de embargos de declaração (criada para protelar decisões) contra essa decisão que deferiu a liminar para a professora Letícia”.
Segundo Schneider, há um receio de que a professora Letícia possa ficar em um limbo jurídico, pois se a liminar da Reitoria for atendida “ela não vai ser mais demitida, mas a situação da demissão em si não vai para o Consuni agora, vai em algum futuro distante, sabe-se lá quando”. Apesar da tentativa, o recurso ainda não foi avaliado pela Justiça Federal. Devido a essa instabilidade, uma possível data para apreciação no Conselho ou qualquer definição sobre o caso ainda é bastante incerta, o que preocupa a Sesunipampa e a Assessoria Jurídica.
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Assessoria Sesunipampa